Serão selecionados 30 candidatos para compor cadastro de reserva — Foto:Walla Santos/ClickPB
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) lançou um edital de processo seletivo de conciliadores, que atuarão na 9ª Vara Federal, em Campina Grande. Os interessados devem se inscrever de 27 de agosto a 21 de setembro, na sede da Subseção Judiciária no município. Eles precisam atender aos requisitos para habilitação. Serão selecionados 30 candidatos para compor cadastro de reserva.
Edital da seleção da Justiça Federal da Paraíba
Estarão aptos a participar da seleção: brasileiros, natos ou naturalizados, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, em pleno gozo dos direitos políticos e ausência de incapacidade que impossibilite o exercício da função: a) Bacharéis em Direito, inscritos ou não na Ordem dos Advogados do Brasil; b) Acadêmicos do mesmo curso, desde que cursando a partir do 6º (sexto) período do bacharelado. O processo consistirá de análise curricular e entrevista, observando-se a preferência legal aos bacharéis em Direito.
O exercício da função de conciliador é voluntário e, se exercida por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com a pontuação que lhe for atribuída pelo edital.
Quando exercida por bacharel em Direito, a função é considerada atividade jurídica para os fins do art. 93, I, da Constituição Federal (requisito para inscrição definitiva em concurso público da magistratura), nos termos da Resolução nº. 11 e Enunciado Administrativo nº. 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho terá duração de até dois anos, admitindo a recondução (art. 18 da Lei nº 10.259/01) do conciliador, a critério do magistrado.
Inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 27 de agosto a 21 de setembro, das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, na sede da Justiça Federal em Campina Grande, localizada na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Bairro da Liberdade, especificamente na sala de atendimento ao público da 9ª Vara Federal. O número de telefone é o (83) 2101-9203.