A pena de Daniel será prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária — Foto:Walla Santos
A Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta terça-feira (19) condenação contra o empresário Daniel Gomes Guimarães Gonçalves por crime de calúnia e difamação contra o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. A sentença da 6ª Vara Criminal da comarca da Capital foi mantida, determinando pena de um ano e quatro meses de detenção.
O relator da apelação criminal foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho que não acatou os argumentos da defesa e enquadrou Daniel Gomes Guimarães nos artigos 138, 139 e 141, II e III, todos do Código Penal Brasileiro (CPB), pela publicação de denúncia na Revista Época e na Internet, ofendendo a honra de Ricardo.
Segundo o relator, o processo informa que o réu gravou um vídeo publicado no Youtube e em entrevista à revista Época, Daniel Gomes Guimarães imputava ao hoje governador Ricardo Coutinho, a prática de desvio de dinheiro, além de formação de quadrilha voltada para o superfaturamento de valores.
Pena – A pena definitiva ficou em um ano e quatro meses, a ser cumprida em regime inicial aberto, que foi substituída por uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária, no valor de 58 dias multa, à base de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época.
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