A denúncia foi oferecida pelo MPPB
A 16ª Vara da Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) contra quatro pessoas supostamente envolvidas em fraudes na obtenção de benefícios previdenciários. Jair Brandão de Oliveira, Sandra Valentim Melo de Oliveira (esposa de Jair), Maria dos Santos Silva e Rosa Cristina Cardoso Seixas (mãe de uma filha de Jair). O prejuízo provocado ao Instituto Nacional Seguro Social (INSS) com as fraudes é estimado em mais de R$ 11,4 milhões.
A Operação Clone originou-se a partir de elementos colhidos na Operação Carpe Diem, desencadeada no Estado de Minas Gerais. Foram reunidos elementos que permitiram concluir a existência de fraudes na obtenção de inúmeros benefícios previdenciários, do tipo pensão por morte, em vários estados da federação, inclusive na Paraíba.
A partir de relatório inicial elaborado pela Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social em Minas Gerais – APEGR/MG, a representação da APEGR em Pernambuco realizou auditoria que revelou a existência de fraudes em 27 benefícios previdenciários, tipo pensão por morte. Da análise dos processos de concessão dos benefícios previdenciários, foram observadas várias convergências que sinalizaram para a ocorrência de fraude.
Modus operandi – A organização criminosa era sediada em João Pessoa, mas atuava em outras cidades da Paraíba e outros estados do Nordeste. As fraudes consistiam, num primeiro momento, na criação de pessoas fictícias, sempre homens (futuros instituidores dos benefícios), a partir de documentos ideologicamente falsos. Após, havia o recolhimento de algumas contribuições ao INSS (cerca de 3), sempre no teto da Previdência Social, o que permitiria a concessão de benefícios no valor máximo pago pela autarquia previdenciária. Numa etapa seguinte, falsificavam-se documentos para simular o óbito dessas pessoas fictícias (certidões de óbito) e criavam-se outras pessoas, também fictícias (sempre mulheres), para figurar como beneficiárias dos falecidos contribuintes do INSS, amparadas em certidões de casamento também falsas. A partir daí, os benefícios previdenciários eram concedidos e passavam a ser sacados pelos fraudadores.
Para além do dano ao INSS, as fraudes também alcançaram instituições financeiras e bancárias, pois houve abertura de contas bancárias em nome das beneficiárias fictícias com vistas ao recebimento das rendas e movimentação dos valores, bem como contratação de empréstimos consignados em bancos e instituições de crédito, sendo 88 deles firmados com a Caixa Econômica Federal.
Prisão – Jair Brandão foi preso em flagrante, em 2012, pela prática de crime análogo aos denunciados pelo MPF na Operação Clone. A prisão ocorreu na cidade do Crato (CE), quando ele tentava sacar um benefício com Maria dos Santos. Atualmente, Jair e Sandra Valentim (sua esposa) encontram-se em prisão domiciliar.
Crimes e penas – Entre os crimes praticados pelos denunciados estão o de organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As penas dos crimes praticados variam de 1 ano e 4 meses a 16 anos e 8 meses de reclusão.
Em caso de condenação, as penas máximas somadas imputadas ao líder da organização criminosa, Jair Brandão, chegam a 970 anos de reclusão.
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