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Decreto

Ministério Público perde mais um recurso e TJ mantém desobrigação do uso de máscaras em João Pessoa

O recurso foi apresentado neste domingo (20) e a resposta também foi dada no mesmo dia, pelo juiz plantonista João Ricardo Barbosa, da 3ª Câmara Cível do TJPB.

O juiz, ao analisar o novo recurso do MPPB, considerou a queda de casos e mortes por Covid-19 e a baixa ocupação de leitos Covid. O juiz também pontuou sobre o avanço da vacinação e que isso "autoriza a flexibilização das regras de isolamento social." (Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa)

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O Ministério Público perdeu mais um recurso, dessa vez no segundo grau, após o Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitar a ação e manter a desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos em João Pessoa. O recurso foi apresentado neste domingo (20) e a resposta também foi dada no mesmo dia, pelo juiz plantonista João Ricardo Barbosa, da 3ª Câmara Cível do TJPB.

O magistrado, ao analisar o novo recurso do MPPB, considerou a queda de casos e mortes por Covid-19 e a baixa ocupação de leitos Covid. O juiz também pontuou sobre o avanço da vacinação e que isso "autoriza a flexibilização das regras de isolamento social."

O Ministério Público havia alegado que a flexibilização no decreto de João Pessoa não era baseada em critérios técnicos e científicos e que gerava risco à população. Após ter o primeiro recurso rejeitado no primeiro grau pela juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o Ministério Público ingressou com recurso no TJPB, sendo recusada a nova petição hoje.

Ontem (19), a juíza apenas determinou a alteração do trecho do decreto que permitia crianças de até 12 anos sem máscaras em ambientes fechados. Com a ordem judicial, todos devem usar máscaras em locais fechados.

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