O Ministério Público da Paraíba obrigou a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Funape) devolver o dinheiro das inscrições do concurso público programado prefeitura de Sousa para ser realizado em 2013, e suspenso por determinação do MPPB.
De acordo com o portal Diário do Sertão, o dinheiro R$ 1 milhão terá a correção em 1% ao mês e será devolvido à Prefeitura para repassar aos mais de 12 mil inscritos que concorreriam as 524 vagas ofertadas em diversas funções e áreas na administração pública.
À época, ação cautelar com pedido de liminar foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Sousa contra a prefeitura e a Funape, empresa contratada para organizar o certame, devido a diversas irregularidades.
Foram constatados pelo Ministério Público que o certame não atendeu as regularidades do edital, que houve ilegalidade na dispensa de licitação para contratação da empresa organizadora, deficiência na publicação dos atos do concurso e ocorreram alterações injustificadas nas listas de inscritos anteriormente divulgadas.
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