O advogado especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Benício de Castro, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (30) explicou sobre as principais mudanças eleitorais. — Foto:reprodução
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Benício de Castro, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (30) explicou sobre as principais mudanças eleitorais. As alterações feitas trazem novidades nas eleições de 2022. Para o especialista, as mudanças já são rotina no cenário político e jurídico, já que mexem com as regras eleitorais um ano antes do pleito.
“Na Constituição é previsto o principio da anualidade. Para que as regras jurídicas possam valer no ano eleitoral, elas precisam estar aprovadas um ano antes das eleições. Sempre temos mudanças perto das eleições. Quando vai chegando perto de julho, agosto do ano pré-eleitoral sempre existem movimentações no Congresso que muda as regras”, explicou.
O impacto dessa mudança para os candidatos é a permanência da sistemática nas eleições proporcionais. “Havia uma discussão para a escolha das eleições distritão, em que ganha aqueles mais votados, mas no Senado manteve a sistemática nas eleições proporcionais, em que o eleitor vota no candidato e no partido. Para calcular esse proporcional, primeiro é feito o coeficiente eleitoral com o número de votos dividido pela quantidade de vagas disponíveis para aquele cargo. Para o coeficiente partidário, se soma toda a quantidade de votos que todos os candidatos do partido obteve e faz a divisão com o coeficiente eleitoral, o resultado dessa divisão da a quantidade de vagas que o partido deverá preencher em cada casa legislativa”, destacou.
Com a mudança, os partidos menores tendem a sumir. “A tendência é que nos próximos anos haja uma redução no número de partidos. Não há como prever um quantitativo, hoje, existem 26 partidos. Com essa mudança, a previsão é que os partidos menores, uma vez que foi derrubado o veto das federações partidárias, que permite partidos menores sobrevivendo ao se fundir com partidos maiores”, disse.
“A volta das federações, é como se fosse um casamento com prazo certo, pois são partidos que podem se unir para atuar conjuntamente de forma que são um só, mantendo suas particularidades. Nas federações, os partidos continuam existindo de forma autônoma, mas na fusão existem uma nova legenda”, destacou.
O Congresso promulgou na última terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país. Como membros da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram pela promulgação do texto antes do dia 2 de outubro, um ano antes do próximo pleito, as alterações já valem para as eleições de 2022. A promulgação declara a existência da lei e ordena sua execução. Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial.
Valem para as próximas eleições, a regras de contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030, perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, a chamada fidelidade partidária, e mudanças nas datas de posse do presidente da República e de governadores.