Os municípios paraibanos estão na expectativa da liberação de verba das chamadas ‘emendas pix‘ até o dia 15 de dezembro e 70% dos recursos dessas emendas parlamentares devem ir para a saúde. O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, contou ao ClickPB que liberar o pagamento dessas emendas ajudará os prefeitos a ficarem com suas contas em dias e conseguir passar de um ano para o outro com as contas em dias.
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“Esse ano nós tínhamos uma projeção no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de quase 27%, mas está na média de 12,5%. Não era o que nós queríamos, mas os prefeitos tiveram mais tranquilidade para poder trabalhar”, contou.
A Câmara e o Senado apresentaram petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que cumpriram a transparência determinada pela Corte para a indicação das emendas parlamentares e pediram a liberação dos recursos, que estão represados desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino.
Emendas pix
Conhecidas como “emendas pix”, as emendas individuais impositivas por meio de transferência especial ganham novas normas.
Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega à conta da prefeitura ou estado sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos.
Essas emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 8 bilhões em 2024, foram questionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.