OAB-PB afirma que unificação dos cartórios é ineficaz — Foto:Walla Santos
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), vai recorrer da decisão monocrática do conselheiro Lélio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revogou liminar que suspendia a instalação dos cartórios unificados nas Varas de Família em João Pessoa e Campina Grande.
A OAB-PB informou que é contra a instalação por possuir elementos objetivos, fundamentados em estudo da Comissão de Direito de Família da Seccional, que comprovam a ineficácia da unificação dos cartórios nas condições em que se encontram.
A liminar foi revogada pelo conselheiro Lélio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (24). Ela impedia o Tribunal de Justiça da Paraíba de prosseguir com a implementação do Sistema de Cartório Unificado, nas varas de família das comarcas de João Pessoa e de Campina Grande.
A OAB-PB e a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ/PB) haviam conseguido a suspensão da implementação dos cartórios unificados após um Pedido de Providência no CNJ. Mas o Tribunal entrou com um pedido de reconsideração, sendo atendido parcialmente para autorizar a realização de obras de adaptação dos espaços físicos, e posteriormente o Tribunal provocou mais uma vez o CNJ, conseguindo revogar integralmente a liminar e dar prosseguimento à instalação dos cartórios.
