O governador João Azevêdo assina o projeto para que seja enviado à Assembleia Legislativa — Foto:Reprodução
O Poder Executivo apresenta nesta segunda-feira (27) o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários. Na solenidade de hoje, o governador João Azevêdo assina o projeto para que seja enviado à Assembleia Legislativa.
A expectativa com a aprovação do projeto é de que a categoria possa contar com dois tipos de progressão funcional, tanto a horizontal, que ocorre a cada cinco anos no cargo, quanto a vertical, que poderá acontecer a cada dois anos com base na qualificação.
De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, a formalização da progressão vertical é importante para promover ao servidor a possibilidade de se especializar para exercer de forma mais eficiente o seu cargo.
Já a progressão horizontal também é considerada importante já que, atualmente, o agente com dez anos de serviço, por exemplo, recebia o mesmo salário de um iniciante. A questão é vista como uma correção e incentivo à categoria.
O secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza, explicou os diferentes tipos de qualificação que serão requisito para a progressão dos agentes penitenciários. “Para ir até a Classe B, tem que ter cursos específicos na área de até 240 horas. Para que chegue na Classe D, por exemplo, ele tem que ter um curso superior. E para que ele chegue na Classe E ele tem que ter, além do curso superior, uma pós-graduação”, detalhou.
Ele ainda afirmou que a especialização do agente penitenciário é essencial tanto para a sua própria carreira, quanto para garantir as progressões.
De acordo com Sérgio Fonseca, até o momento não há expectativa de realização de concurso público com vagas para agentes penitenciários na Paraíba. Atualmente, 1800 agentes atuam nos presídios paraibanos. Sobre o impacto financeiro que o Estado terá a partir da aprovação do PCCR, o secretário destacou que “a Secretaria de Administração fez todo o estudo de impacto financeiro para que o Governo do Estado, de forma muito responsável, pudesse adequar a essa realidade”.
O secretário de segurança, Jean Nunes, ressaltou que “essa iniciativa demonstra a visão que o governador do estado tem de encarar todo o sistema de segurança pública de uma maneira sistêmica”.
Além de assinar o projeto do PCCR dos agentes penitenciários, o Governo do Estado também irá formalizar a entrega de novos armamentos para a categoria. Ao todo, são mais de 700 pistolas .40 e 30 fuzis com calibre 556.