A Lei Orgânica da Magistratura no seu art. 37 diz que é dever dos tribunais publicar, mensalmente, no órgão oficial, o desempenho funcional de cada magistrado, situação que permitirá o controle social do Judiciário no que se refere ao grau de eficiência de cada juiz, enquanto a Lei de Acesso a Informação preconiza que é dever do Estado franquear de forma transparente as informações da gestão com o amplo acesso e sua divulgação.
Dentro desse contexto de transparência dos serviços judiciários no Estado da Paraíba é que estamos publicando a produtividade dos juízes paraibanos de terceira entrância referente ao mês de fevereiro deste ano, que foram publicados no Diário da Justiça na edição de 11 de abril próximo passado.
A terceira entrância compreende as comarcas de João Pessoa e sua região metropolitana, e de Campina Grande, cujas Varas possuem idênticas atribuições, números de servidores e possuem juiz titular, auxiliar ou substituto.
A propósito é importante realçar que na ausência do juiz titular, aquele que ficar acumulando pelo período de trinta dias faz jus a uma gratificação no valor de R$ 2.393,08, cujo espírito da lei é que o substituto ou auxiliar realize um trabalho próximo ao desenvolvido pelo juiz titular durante o seu afastamento para gozo de férias ou licença para tratamento de saúde.
Para melhor compreensão do leitor, foram destacados os grupos das varas cíveis, fazenda pública, família e varas mistas, de forma a se comparar de maneira segmentada todas que guardem as mesmas características, ou seja, de cotejamento assemelhado entre elas.
Assim, as varas da fazenda pública são aferidas entre si por possuírem cada uma dois assessores, cinco servidores e um juiz, com um custo médio de capital humano na ordem R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) mensais para o erário. As demais varas contam, apenas, com um assessor, esta é a única diferença.
Algumas leituras poderão ser feitas, e dentre elas a média do número de sentenças por Vara, que tem o objetivo de mostrar que aquelas que estão abaixo da média têm o desempenho crítico para revelar o baixo nível de desempenho.
Nas Varas cíveis a média foi de 48 sentenças; nas Varas da fazenda pública foi de 99 sentenças; nas varas de família a média ficou em 66 sentenças e nas unidades da região metropolitana a média registrada foi de 34 sentenças.
Das 26 Varas cíveis, 14 ficaram abaixo da média; das 9 Varas fazendárias 5 ficaram abaixo da média; das 12 Varas de família, metade ficou abaixa da média, e das 20 Varas da região metropolitana, 13 ficaram abaixo da média.
Veja agora o quadro demonstrativo com a identificação de cada unidade judiciária e o correspondente número de sentenças prolatadas, que compreende as sentenças de mérito, sem resolução de mérito e as homologatórias.
O critério eleito foi o número de sentenças, que é o ato final do processo.
Se interessar ao leitor conhecer o juiz da respectiva Vara poderá acessa – http://www.tjpb.jus.br/servicos/comarcas/?entrancia=3.
Nas próximas edições serão publicados os dados dos juizados especiais e das comarcas do interior.
Varas Cíveis Nº/Sentenças
(João Pessoa e Campina Grande)
1. 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 113
2. 2ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 92
3. 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 84
4. 10ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 82
5. 17ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 80
6. 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 80
7. 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 80
8. 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 74
9. 3ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 73
10. 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 63
11. 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 61
12. 9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 54
13. 15ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 47
14. 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 40
15. 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 35
16. 14ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 35
17. 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 30
18. 16ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 25
19. 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 17
20. 13ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 17
21. 1ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 16
22. 4ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 15
23. 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 15
24. 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE = 14
25. 12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 8
26. 11ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA = 5
Varas da Fazenda Pública Nº/Sentenças
(João Pessoa e Campina Grande)
1. 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA = 233
2. 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA = 172
3. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA = 128
4. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA = 114
5. 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE = 95
6. 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA = 63
7. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE = 48
8. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE = 25
9. 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA = 15
Varas de Família Nº/Sentenças
(João Pessoa e Campina Grande)
1. 3ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE = 117
2. 5ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 111
3. 5ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE = 107
4. 1ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE = 88
5. 6ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 75
6. 2ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE = 70
7. 2ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 65
8. 4ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 62
9. 4ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE = 60
10. 1ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 37
11. 3ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 6
12. 7ª VARA DA FAMÍLIA DE JOÃO PESSOA = 1
Varas da Região Metropolitana Nº/Sentenças
(Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Mangabeira)
1. 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA = 188
2. 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA = 115
3. 4ª VARA MISTA DE BAYEUX = 69
4. 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA = 48
5. 2ª VARA MISTA DE BAYEUX = 41
6. 5ª VARA MISTA DE CABEDELO = 40
7. 4ª VARA MISTA DE CABEDELO = 38
8. 6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA = 31
9. 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA = 25
10. 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA = 23
11. 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA = 18
12. 1ª VARA MISTA DE CABEDELO = 15
13. 4ª VARA MISTA DE SANTA RITA = 12
14. 3ª VARA MISTA DE CABEDELO = 10
15. 5ª VARA MISTA DE BAYEUX = 9
16. 1ª VARA MISTA DE BAYEUX = 8
17. 3ª VARA MISTA DE BAYEUX = 3
18. 2ª VARA MISTA DE CABEDELO = 0
19. 2ª VARA MISTA DE SANTA RITA = 0
20. 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA = 0