De acordo com equipe jurídica do prefeito eleito, também foi constatado que a previdência municipal também tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos. — Foto:reprodução
O recém empossado prefeito do município de Sapé, Major Sidnei Paiva (Podemos) decretou estado de emergência administrativa e financeira pelo período de 90 dias, após informar que encontrou em condições precárias boa parte da estrutura dos prédios da prefeitura e que será preciso reparos para não interromper a prestação de serviços públicos essenciais, além disso houve ausência de um processo de transição, com o devido repasse de informações sobre a administração da cidade por parte da gestão anterior.
Segundo o gestor, por conta do estado de emergência, ficam estabelecidas providências como a autorização de aquisições diretas por dispensa de licitação, a suspensão de eventuais pagamentos feitos por meio de cheques em trânsito não constante de conciliação bancária recebida pela administração atual, a suspensão de gastos no âmbito do Poder Executivo por 60 dias sem que haja prévia avaliação da Secretaria de Administração, procuradoria jurídica e controladoria de forma conjunta, entre outras determinações.
De acordo com equipe jurídica do prefeito eleito, também foi constatado que a previdência municipal também tem condição precária, sendo necessário um estudo aprofundado para encontrar soluções para o elevado déficit encontrado, originado há vários anos.
Uma auditoria completa está sendo feita pela equipe jurídica da gestão, para que seja aferido o que precisa ser pago, quais despesas foram deixadas pela antiga gestão e qual a disponibilidade financeira do município. Também foi constatado pela nova gestão que o Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueou R$ 957.756,80, em três parcelas, por conta do não repasse das parcelas referentes aos precatórios de 2020 pela Prefeitura de Sapé.
