O Ministério Público Federal alerta que se houver irregularidade o prefeito pode sofrer sanção — Foto:Divulgação/MPF
Os prefeitos eleitos de cinco municípios do Sertão paraibano têm até o dia 31 deste mês para realizar auditorias nos convênios e instrumentos correlatos firmados com o Governo Federal pelos ex-gestores. A recomendação do Ministério Público Federal, em Sousa, foi emitida em novembro de 2016.
O MPF orienta aos novos prefeito de Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Joca Claudino, Marizópolis e Monte Horebe, denunciem os ex-gestores caso encontrem alguma irregularidade. “Adote medidas administrativas e judicias cabíveis, tais como Ação de Busca e Apreensão, Ação de Ressarcimento ao Erário, instauração de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de evitar a sua responsabilização, nos termos da Súmula 230, do Tribunal de Contas da União”, diz trecho da recomendação.
O Ministério Público informa que a recomendação tem um caráter preventivo e até pedagógico, uma vez que muitos gestores, em situações de ausência de Prestação de Contas sob sua responsabilidade, costumam passar, indevidamente, a responsabilidade para os seus sucessores, alegando ignorância no que tange à sua responsabilidade.
O MPF lembra que da existência de pessoas nos municípios citados que foram denunciadas em ações penais e civis por ato de improbidade administrativa no curso da chamada “Operação Andaime”, que apura núcleos municipais e supra municipais especializados em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os ex-prefeitos haviam sido orientados para que enviassem à Procuradoria da República no Município de Sousa a relação de todos os convênios celebrados com o Governo Federal; que apresentem a prestação de contas dos convênios firmados com o Governo Federal, cujo prazo final para prestação se encerre até o dia 31 de dezembro de 2016.
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