A recomendação dos órgãos fiscalizadores foi emitida nesta terça-feira (30). — Foto:Reprodução
O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, acatou a recomendação do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho de não abrir o comércio em varejo e os shopping centers da cidade, devido a pandemia de covid-19.
A recomendação dos órgãos fiscalizadores foi emitida nesta terça-feira (30). A recomendação mantém shoppings, galerias, lojas de varejos e serviços em formato delivery e techway até 15 de julho.
Os órgãos fiscalizadores recomendaram que o Município se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o Estado a partir do dia 15 de junho de 2020.
O Procurador Geral do Município, Jonas Guedes, explicou sobre a decisão da Prefeitura em acatar a recomendação.
“As lojas que teriam a liberdade de abrir amanhã, não poderão mais fazer isso, mas vão poder continuar fazendo esse mesmo trabalho da seguinte forma: delivery ou techway que é a retirada do produto no local estabelecido. Portanto, a Prefeitura de Patos acata essa recomendação , revoga o decreto de número 35 e volta à vigência o decreto de n°32 que foi publicado no dia 14 de junho de 2020. Sendo assim, acatamos a recomendação do Ministério Público e passa-sea ter vigência o decreto 32 que estabeleceu uma série de disciplinas, mas não estabeleceu a a abertura do comércio em geral”, explicou Jonas Guedes.