De acordo com a prefeitura, até outubro, o TCE apresentará no seu portal os números do 2º quadrimestre de 2017 — Foto:Divulgação
A Prefeitura de Santa Rita negou nesta sexta-feira (22) que esteja descumprindo as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A Prefeitura esclarece que números apontando gastos com pessoal superior a 96%, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referem-se a levantamento do primeiro quadrimestre deste ano e que hoje a realidade é outra.
No portal de transparência da Prefeitura, que disponibiliza consulta do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre (maio a agosto), aponta que a situação fiscal do município encontra-se plenamente ajustada atualmente, apresentando 51,77% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em relação à despesa de pessoal.
Segundo a Lei, os gestores têm um prazo de dois quadrimestres para diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, e hoje a realidade desses números em Santa Rita já é diferente, visto que a Prefeitura tomou providências e fez os ajustes necessários, adequando-se à LRF.
Assim, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município, que teria o prazo de dois quadrimestres para fazer os ajustes, já os cumpriu neste quadrimestre.
A Prefeitura esclarece ainda que o Tribunal de Contas ainda não possui as informações referentes a agosto, pois as prefeituras têm até o final do mês subsequente para apresentar o balancete.
Conclui-se que, até outubro, o TCE apresentará no seu portal os números do 2º quadrimestre de 2017, onde certamente essas questões postas serão devidamente esclarecidas.