Feira Agroecológica, que acontece na primeira terça-feira de cada mês no Ponto de Cem Réis. — Foto:Divulgação
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), declarou em nota enviada para imprensa na manhã desta quinta-feira (16), que vai proibir a realização de qualquer atividade que tenha cunho comercial no Ponto de Cem Réis, localizado no Centro da Capital.
A Sedurb achou por bem realizar um reordenamento no Ponto de Cem Réis, que segundo ela, “não tem o propósito de sediar atividades de comércio”. A secretaria alega que está sendo retirada toda comercialização de produtos do local, em virtude da área em questão ser destinada a realização de eventos sazonais de cultura.
Porém, a secretaria não informou qual é a norma ou lei que define essa restrição de uso do local. A proibição da realização da Feira Agroecológica, que acontece na primeira terça-feira de cada mês no Ponto de Cem Réis, foi denunciada ontem (15), pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT) durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Leia na íntegra nota da Sedurb:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vem esclarecer alguns pontos a cerca dos comerciantes que se instalaram de maneira indevida no Ponto de Cem Réis.
É importante lembrar que uma ação recente da Sedurb retirou toda comercialização de produtos do local, em virtude da área em questão ser destinada a realização de eventos sazonais de cultura. Inclusive a secretaria reordenou o Festival de Flores que acontecia no Ponto de Cem Réis para a Praça da Independência, por essa mesma razão.
Logo em seguida, os feirantes em questão começaram a ocupar o espaço de maneira irregular. Durante visita da secretaria ao local, foi apenas comunicado ao responsável pela feira que seria necessário fazer uma avaliação do trabalho que eles estavam fazendo, justamente porque o Ponto de Cem Réis não tem o propósito de sediar atividades de comércio.
Vale ressaltar ainda que foi informado à esses mesmos comerciantes que eles poderiam procurar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), órgão pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A Cecaf consiste num empreendimento com uma gestão compartilhada com os territórios da cidadania e é o local adequado para tratar dos assuntos que dizem respeito às instâncias da agricultura familiar, como é o caso dos referidos comerciantes.
Informamos ainda que não houve intervenção da Sedurb no local, o que aconteceu foi apenas uma comunicação de que a atividade que está sendo desenvolvida na área é irregular. Ainda se faz necessário lembrar que, os motivos para que seja feita uma reavaliação na área foram devidamente repassados ao responsável pela feira.
A Sedurb reitera se encontra á disposição desses comerciantes para, através da Cecaf, viabilizar a continuação das atividades da feira em um local apropriado.
Quanto às declarações do deputado estadual Frei Anastácio, a Sedurb informa que, até o presente momento não recebeu nenhuma solicitação de audiência com o deputado para tratar da feira que acontece no Ponto de Cem Réis. A Secretaria reafirma o compromisso de zelar pelo patrimônio público e se coloca também à disposição do deputado para deliberar assuntos sobre as atividades de comércio realizadas de maneira irregular no local.
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