Venda de chips é alvo de ação do Procon — Foto:Divulgação
As empresas de telefonia que operam na Paraíba têm mais uma dor de cabeça para se preocupar. Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa da Paraíba para investigar os danos causados aos consumidores pelas operadoras de internet banda larga e telefonia fixa, vai enfrentar ações na Justiça pela venda indiscriminada de chips.
A ação civil pública do Procon-JP também atinge a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), órgão responsável pela regulamentação das operadoras e tem a intenção de disciplinar à venda e cadastro de chips pré-pagos para aparelho celular.
O secretário do Procon-JP Marcos Santos, disse que a venda indiscriminada de chips pré-pagos coloca em risco a segurança do cidadão consumidor, uma vez que não existe nota fiscal nem qualquer outro tipo de documento sobre a comercialização do produto, além da facilidade de efetuar o cadastro para ter acesso a uma linha de celular. Pode ser encontrado em qualquer esquina por até R$ 5.
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