Gilberto Carneiro

Procurador-geral diz que decisão de manter racionamento em CG fere separação dos poderes e é contraditória

A decisão da juíza determina a permanência da alternância dos dias de racionamento, além do regular fornecimento de água durante os domingos em todas as localidades

Procurador-geral diz que decisão de manter racionamento em CG fere separação dos poderes e é contraditória

Na manhã desta segunda-feira (21) o governador Ricardo Coutinho anunciou a antecipação do racionamento para esta sexta-feira (25) — Foto:Walla Santos

O procurador-geral do Estado, Gilnerto Carneiro, disse que ainda não foi intimado da decisão que determinou a manutenção do racionamento de água do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que abastece Campina Grande e outras 18 cidades no entorno, mas tomou conhecimento e analisou-a como sendo precipitada e contraditória. De acordo com o procurador-geral, não há fundamentação nem para a determinação de não suspender o racionamento, nem para alteração do calendário. 

“Ela suspende a suspensão do racionamento e ao mesmo tempo altera o calendário de racionamento em Campina, aumentando os dias de fornecimento da água. Como é que pode? É uma contradição. Sem nenhum estudo técnico, sem nenhum laudo pericial”, disse o procurador. 

Gilberto Carneiro ponderou que a ação da Defensoria Pública foi impetrada essa semana e a magistrada, sem mandar ouvir o Estado, nem designar a realização de nenhum estudo técnico-científico, já concedeu a liminar. “Faltou, minimamente, com base no que prescreve a lei da ação civil pública, ouvir o Estado, ouvir os órgãos técnicos, para poder decidir”, disse Carneiro, afirmando que a decisão liminar entrou no mérito da matéria, sem ouvir o Estado.   

Justiça decide que racionamento de água em Campina Grande deve continuar

A juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, atendeu  Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba e decidiu pela manutenção do racionamento de água do açude Epitácio Pessoa.A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 500 mil, para o caso de desobediência.

O Governo do Estado deve recorrer da decisão. Segundo Gilberto Carneiro, a decisão também “é uma quebra do princípio da separação dos poderes, porque a gestão da água é atribuição do Estado”, argumentou Carneiro.  

Na manhã desta segunda-feira (21) o governador Ricardo Coutinho anunciou a antecipação do racionamento para esta sexta-feira (25).  O açude Boqueirão, como é mais conhecido, saiu neste fim de semana do volume intangível, o “volume morto”. O manancial está recebendo recargas através das águas da transposição do Rio São Francisco desde março.

A decisão da juíza determina a permanência da alternância dos dias de racionamento, além do regular fornecimento de água durante os domingos em todas as localidades.

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