Dois empréstimos para programa de infraestrutura, no valor de R$ 112.800 mil, e para o programa Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 36.943.220,59. — Foto:Reprodução
A Procuradoria Geral do Estado ingressou, nesta sexta-feira (19), na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa com pedido de prisão da superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Maristela de Oliveira, por descumprimento de decisão judicial que determinou a liberação de dois empréstimos no valor de quase R$ 150 milhões para o Governo do Estado.
A decisão foi proferida pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, que estabeleceu um prazo de cinco dias para cumprimento pelo Banco do Brasil, sob pena de aplicação de multa diária equivalente a 10% do valor do contrato do empréstimo até integral satisfação da obrigação. A intimação judicial ao banco foi realizada no dia 04 de janeiro de 2018.
Os dois empréstimos são para o programa de infraestrutura, no valor de R$ 112,8 milhões, e para o programa Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 36.943.220,59.
Conforme a Procuradoria Geral do Estado, a operação de crédito atrelada à infraestrutura contempla atividades vinculadas às áreas de segurança, saúde, água, saneamento, recursos hídricos, infraestrutura viária, desenvolvimento econômico e infraestrutura de municípios.
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