A medida foi determinada em audiência realizada na manhã da última terça-feira (6), na sede da Promotoria de Justiça — Foto:Divulgação
A mudança de nome do trecho de uma rua no Centro de João Pessoa provocou mais um impasse nesta semana. A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social concedeu um prazo de 10 dias para que a Câmara e a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresentem documentação eu comprove a legalidade da mudança.
Em 2015, um projeto de lei do vereador Durval Ferreira alterou a denominação de parte da Avenida Princesa Isabel para Avenida Dr. Leonardo Lívio Ângelo Paulino. De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a alteração foi realizada em um logradouro que integra a área de tombamento do centro histórico da Capital e não houve consulta ou autorização dos órgãos competentes.
Tanto a Câmara quanto a Prefeitura devem apresentar por escrito e mediante documentos, as medidas eventualmente tomadas para sanarem a irregularidade ou ilegalidade verificada na alteração do nome da rua.
A medida foi determinada em audiência realizada na manhã da última terça-feira (6), na sede da Promotoria de Justiça. A audiência contou com a participação do procurador do Município de João Pessoa Antônio Fernando Cadete; do procurador da Câmara de Vereadores, Antônio Paulo Rolim e Silva; da coordenadora de Assuntos Históricos, Artísticos e Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep), Márcia de Albuquerque; e do assessor jurídico do Iphaep, Werton Soares.
Durante a audiência, o procurador da Câmara informou que a modificação do nome da Avenida Princesa Isabel ocorreu apenas no trecho compreendido entre as Avenidas Monsenhor Walfredo Leal e a Getúlio Vargas. De acordo com ele, a iniciativa contou com uma consulta realizada junto a alguns moradores da Avenida Princesa Isabel e ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como no pleito formulado por familiares do homenageado.
O promotor João Geraldo registrou que, independente do reconhecimento justo e devido a qualquer cidadão, é necessário que essas homenagens obedeçam aos ditames legais constitucionais e infraconstitucionais. Ele ressaltou que a alteração sem consulta ou autorização feita em avenida que integra o centro histórico foi realizada em detrimento do interesse público e dos direitos da cidadania em ver respeitada a proteção dos valores que integram o acervo histórico, cultural, patrimonial e documental de João Pessoa com repercussões na área urbanística, de patrimônio público e de mobilidade.
A coordenadora do Iphaep, Márcia de Albuquerque, requereu um prazo de cinco dias para encaminhar à Promotoria um memorial que deverá conter os documentos com dados históricos e técnicos referentes à nomenclatura da Avenida Princesa Isabel e que fundamentam a impossibilidade de alteração do nome do logradouro.
O Iphaep informou ainda que, na próxima sessão do Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba (Compec), serão discutidas as providências que serão tomadas. O Iphaep também já encaminhou à Câmara um ofício solicitando a elaboração de um projeto de lei que revogue a alteração do nome da avenida.
Acompanhe mais notícias do ClickPB nas redes sociais: Facebook, Twitter, Youtube e Instagram.
Entre em contato com a redação do ClickPB:
Telefone: (83) 99624-4847
WhatsApp: (83) 99624-4847
E-mail: [email protected]