No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso — Foto:Reprodução/Whatsapp
Um grupo de carroceiros bloqueou a via que dá acesso ao Centro Administrativo Municipal de João Pessoa, no bairro de água Fria, na manhã desta segunda-feira (14). Agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e a Polícia Militar já estão no local para tentar negociar com os manifestantes.
Mais cedo os mesmos manifestantes haviam bloqueado a ladeira que liga os bairros de Mangabeira e Valentina Figueiredo, mas liberaram a via às 9h16.
A manifestação acontece como forma de protesto a uma lei municipal que proíbe o trânsito de veículos de tração animal, condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa.
A lei 13.170 foi aprovada em 2016 na Câmara Municipal de João Pessoa e deve entrar em vigor já no próximo ano. Os carroceiros pedem a revogação da lei com a justificativa de que este tipo de veículo possibilita o próprio sustento deles.
Além do trânsito de veículos de tração animal, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.
No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A Lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.
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