Com a descentralização dos procedimentos, os portadores de deficiência também ganham maior acesso e acompanhamento do pedido de isenção do ICMS. — Foto:Reprodução/Francisco França
A Receita Estadual da Paraíba descentralizou o procedimento de requerer a isenção do ICMS nas aquisições de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Com a medida, o processo ficará mais ágil a partir do mês de novembro.
A medida foi publicada em uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Receita Estadual, Marconi Frazão, no último sábado (22), no Diário Oficial Eletrônico neste link.
As repartições fiscais da Receita Estadual – Recebedorias de Rendas e Coletorias -, passarão a partir de novembro a realizar o deferimento ou não das solicitações das isenções do ICMS de veículos automotores para portadoras de deficiência, enquanto os cinco gerentes regionais da Receita Estadual serão, agora, os responsáveis para efetuar as homologações, e também do pedido de reconsideração, caso ocorra o indeferimento da solicitação nas Coletorias ou nas Recebedorias de Renda.
Até então, somente a solicitação era realizada nas repartições fiscais, mas o deferimento ou não, a homologação e a reconsideração ficavam a cargo do secretário de Estado da Receita. Com a descentralização dos procedimentos, os portadores de deficiência também ganham maior acesso e acompanhamento do pedido de isenção do ICMS, pois será realizado na repartição fiscal mais próxima do domicílio do requerente.
Para o secretário Frazão, a pulverização dos processos vai dar mais agilidade à analise. “A quantidade de processos que estava aqui em João Pessoa era muito grande, isso estava fazendo com que levasse um tempo muito grande para o deferimento”, explicou Frazão. “Então na hora que descentraliza para os gerentes regionais, descentralizando essa decisão, a gente vai poder ser mais ágil no atendimento”, disse o secretário.
As cinco gerências são João Pessoa, Sousa, Patos, Guarabira e Campina Grande. “Todo o Estado da Paraíba mandava esses processos para João Pessoa. Quem fazia essa análise era a Secretaria Executiva juntamente com a Gerência de Tributação”, explicou.
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