Ricardo sanciona lei disciplinando segurança nas agências bancárias na Paraíba

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei que obriga bancos a ter vigilantes armados em todas as agencias, inclusive em caixas eletrônicos, nos 223 municípios paraibanos. A sanção foi publicada na edição deste sábado (19) no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei concede um prazo de até 90 dias para se adequarem as normas.

A Lei Nº 10.228 de dezembro de 2013 de autoria do deputado Assis Quintas, regula sobre as disposições para recolhimento e entrega de valores, feitos pelas empresas de transporte. As agências terão a obrigatoriedade a disponibilizar um local isolado e apropriado para que os carros fortes possam realizar essas ações. A Lei também obriga que os bancos a informarem, previamente, à Polícia Militar sobre os horários que os veículos chegarão ao banco.

Os bancos que não cumprirem a lei podem ser multados e correm o risco de perderam licença para continuar atendendo a população.

As agências bancárias terão ainda a obrigatoriedade de instalar portas eletrônicas com detector de metais, giratórias e individuais, na entrada do atendimento normal e nas salas de autoatendimento e acessos ao público em geral.

A Lei, de acordo com a publicação, atingem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções, ATMs e agências móveis, Central de Arrecadação, Agência Integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.