Serviço de transporte de passageiro em motocicletas é ilegal em João Pessoa. — Foto:Reprodução
O serviço de mototáxi da Uber, chamado de ‘Uber Moto’, foi implementado hoje (22) em João Pessoa, mas não deve durar por muito tempo. Isso porque a legislação municipal (Lei 8.210/1997) define que não é legal oferecer transporte remunerado em motos, motonetas, lambretas.
Em contato com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), o ClickPB foi informado que a Uber não comunicou ao órgão sobre a implementação desse serviço e, portanto, a empresa será notificada acerca da ilegalidade no município.
O superintendente George Morais também lembrou do caso da 99, empresa rival que tentou colocar serviço similar em janeiro na capital paraibana. Na ocasião, a 99 alegou que o serviço de mototáxi é regulado a nível federal, mas foi impedida de oferecer a modalidade por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“A Uber não comunicou formalmente a Semob, nós não temos conhecimento dos requisitos necessários, dos itens de segurança. Então, houve um atropelo total por parte da empresa e a prefeitura vai buscar a legalidade e obediência à lei municipal existente. Tomaremos todas as medidas necessárias e repetiremos todos os procedimentos com a 99”, disse o superintendente.
