O sistema está disponível na página do TJPB, na aba referente ao sistema ‘Custas Online’ — Foto:Reprodução
Um sistema de execução de protesto de custas foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (14), ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, por membros da Corregedoria-Geral de Justiça. A ferramenta vem sendo desenvolvida desde novembro de 2017, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) junto ao Instituto de Estudos de Protestos da Paraíba e, segundo a juíza-corregedora, Silmary Alves Queiroga Vita, foi implantada nos cartórios de protestos de João Pessoa, com o intuito de possibilitar o encaminhamento das dívidas oriundas das custas processuais não pagas.
O sistema está disponível na página do TJPB, na aba referente ao sistema ‘Custas Online’, com um tutorial que explica o passo a passo de funcionamento. Ao falar sobre a ferramenta, Silmary Alves explicou que as dívidas são de processos em que não houve o deferimento da gratuidade judiciária e que as custas não foram pagas ao final. “Por meio do sistema, a comunicação eletrônica com o Tabelionato de Protesto será agilizada, ao mesmo tempo que não haverá prejuízo do tempo de arquivamento do processo. O título é encaminhado via sistema”, disse a juíza.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o recolhimento das custas cabe ao magistrado, conforme salientou Silmary Alves. Ela explicou que, antes do sistema, quando a parte não pagava, o juiz encaminhava um ofício para a Procuradoria do Estado, que iria fazer a inscrição em CDA dessa dívida ou entrar com execução forçada. A depender do valor, a Procuradoria não tinha condição de fazer todas as cobranças.
“A partir desse sistema, a gente consegue ampliar o leque de cobranças desse valor, facilitando para o cartório a comunicação, bem como a possibilidade de arquivar o processo e deixar o título protestado, para que no dia que a pessoa possa pagar, comprove em cartório o pagamento”, complementou.
Na ocasião, o corregedor-geral de justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ressaltou que, com a instrumentalização das custas, haverá recuperação de créditos e regularização processual, visto que o feito não aguardará o pagamento da custa para o arquivamento.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, também se mostrou entusiasmado com a ferramenta. “A meta agora é executar. Não tínhamos, ainda, instrumentos técnicos para orientarmos o servidor, com manuais eletrônicos e como proceder este rito de protesto. Com esta parceria entre TJPB e Corregedoria, haverá uma dinâmica maior para que as medidas se tornem operacionais e os devedores paguem”, reforçou.
Estiveram presentes, também, os membros do Conselho, desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Leandro dos Santos e Maria das Graças Morais Guedes; o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo; o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano.