Tribunal de Contas do Estado divulga lista de 625 gestores com contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral, na manhã desta sexta-feira (06), os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, no período de 5 de julho de 2006 a 05 de junho deste ano. Na lista constam 1.067 registros, com um total de 625 gestores públicos. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros. 

Esse total de prestações de contas julgadas irregulares pelo Pleno do TCE inclui 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.

De acordo com o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho, a previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como, pelas Câmaras Deliberativas.

O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.

A relação completa está disponível no site do Tribunal de Contas da Paraíba  ( WWW.tce.pb.gov.br).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

GESTORES COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL PLENO A PARTIR DE 05.07.2006
Item	Responsável	Processo	Natureza	Ente	Exercício	Nº Acórdão	Data da Publicação
1	Francisco Xavier Monteiro da Franca	1993/06	PCA	Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB	2005	APL TC 633/2009	14/08/2009
2	Jorge Alberto Molina Rodrigues	1562/07	PCA	Agência Estadual de Vigilância Sanitária – AGEVISA	2006	APL TC  95/2009	27/02/2009
3	Walter Campos Coutinho	1326/04	PCA	Caixa de Aposentadoria e Pensões do Município de Bananeiras – CAPEM	2003	APL TC 178/2007	18/04/2007
4	Rosânia Valquiria R. Coutinho	2058/05	PCA	Caixa de Aposentadoria e Pensões do Município de Bananeiras – CAPEM	2004	APL TC 316-A/2007	07/06/2007
5	João Correia Sobrinho	2563/06	PCA	Câmara Municipal de Água Branca	2005	APL TC 246/2007	28/04/2007
6	Maria de Lourdes Sousa	2335/06	PCA	Câmara Municipal de Aguiar	2005	APL TC 181/2007	20/04/2007
7	Gilberto Marques da Silva	2244/06	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Grande	2005	APL TC  907/2007	07/02/2008
8	Ernane Cavalcante Chaves Filho	2244/06	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Grande	2005	APL TC  907/2007	07/02/2008
9	Fernando da Silva Ferreira	2244/06	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Grande	2005	APL TC  907/2007	07/02/2008
10	Fernando da Silva Ferreira	2067/07	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Grande	2006	APL TC 461/2009	26/06/2009
11	Fernando da Silva Ferreira	1892/08	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Grande	2007	APL TC 1093/2010	09/12/2010
12	Fernando da Silva Ferreira	2952/09	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Grande	2008	APL TC  995/2009	28/01/2010
13	Maria de Fátima Câmara de Souza	3660/11	PCA	Câmara Municipal de Alagoa Nova	2010	APL TC 803/2012	14/11/2012
14	Horácio Newton de Araújo Montenegro	2440/08	PCA	Câmara Municipal de Alagoinha	2007	APL TC 216/2011	27/04/2011
15	Horácio Newton de Araújo Montenegro	3504/09	PCA	Câmara Municipal de Alagoinha	2008	APL TC 251/2011	05/05/2011
16	José Sílvio dos Santos	2459/07	PCA	Câmara Municipal de Alcantil	2006	APL TC 745/2010	05/10/2010
17	Aluísio Rafael dos Santos	2231/06	PCA	Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra	2005	APL TC 668/2007	24/10/2007
18	Aluízio Rafael dos Santos	2331/07	PCA	Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra	2006	APL TC 378/2009	30/06/2009
19	José Armando dos Santos	2161/08	PCA	Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra	2007	APL TC 136/2011	23/03/2011
20	José Armando dos Santos	3743/09	PCA	Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra	2008	APL TC 416/2011	05/07/2011
21	José Lenildo Bezerra da Silveira	2087/06	PCA	Câmara Municipal de Alhandra	2005	APL TC 666/2007	26/10/2007
22	José Lenildo Bezerra da Silveira	2206/07	PCA	Câmara Municipal de Alhandra	2006	APL TC 75/2008	01/04/2008
23	José Lenildo Bezerra da Silveira	1981/08	PCA	Câmara Municipal de Alhandra	2007	APL TC 158/2010	10/03/2010
24	José Lenildo Bezerra da Silveira	2915/09	PCA	Câmara Municipal de Alhandra	2008	APL TC 255/2010	15/04/2010
25	Maria das Graças de Andrade França	2536/06	PCA	Câmara Municipal de Araçagi	2005	APL TC 622/2007	17/10/2007
26	Maria das Graças de Andrade França	2498/07	PCA	Câmara Municipal de Araçagi	2006	APL TC 257/2008	28/06/2008
27	Luiz Azevedo do Nascimento	1933/06	PCA	Câmara Municipal de Araruna	2005	APL TC 294/2007	23/05/2007
28	Edilton Silva do Nascimento	2158/07	PCA	Câmara Municipal de Areia	2006	APL TC 71/2011	23/02/2011
29	Edilton Silva do Nascimento	1940/08	PCA	Câmara Municipal de Areia	2007	APL TC 370/2011	17/06/2011
30	Edilton Silva do Nascimento	3247/09	PCA	Câmara Municipal de Areia	2008	APL TC 226/2011	29/04/2011
31	José Eguiberto da Rocha	3736/03	PCA	Câmara Municipal de Areial	2004	APL TC 887/2006	23/01/2007
32	Ednaldo Bezerra Falcão	2075/06	PCA	Câmara Municipal de Baía da Traição	2005	APL TC 501/2007	22/08/2007
33	Luciano Freires de Queiroz	3069/09	PCA	Câmara Municipal de Baía da Traição	2008	APL TC 550/2010	23/07/2010
34	Reginaldo Rodrigues de Lima	2299/06	PCA	Câmara Municipal de Baraúna	2005	APL TC 883/2007	25/01/2008
35	Abraham Hiberlúcio Pereira	2759/09	PCA	Câmara Municipal de Barra São Miguel	2008	APL TC 451/2011	20/07/2011
36	Fábio Lira Diniz	2808/06	PCA	Câmara Municipal de Bayeux	2005	APL TC 590/2008	21/08/2008
37	Fábio Lira Diniz	1668/07	PCA	Câmara Municipal de Bayeux	2006	APL TC 62/2010	03/03/2010
38	Mizael Martinho do Carmo	4950/10	PCA	Câmara Municipal de Bayeux	2009	APL TC 659/2012	10/09/2012
39	Mizael Martinho do Carmo	4249/11	PCA	Câmara Municipal de Bayeux	2010	APL TC 934/2012	11/12/2012
40	Adjerson Fernandes da Silva	1853/06	PCA	Câmara Municipal de Belém	2005	APL TC 931/2007	25/01/2008
41	Adjerson Fernandes da Silva	2679/07	PCA	Câmara Municipal de Belém	2006	APL TC  864/2008	15/11/2008
42	José Forte da Cunha	2636/06	PCA	Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz	2005	APL TC 881/2007	28/02/2008
43	José Forte da Cunha	3843/09	PCA	Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz	2008	APL TC 1151/2010	09/12/2010
44	José Forte da Cunha	5614/10	PCA	Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz	2009	APL TC 766/2011	05/10/2011
45	José Forte da Cunha	5958/11	PCA	Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz	2010	APL TC 761/2011	05/10/2011
46	José Forte da Cunha	3910/12	PCA	Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz	2011	APL TC 1010/2012	24/01/2013
47	José Forte da Cunha	2473/07	PCA	Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz	2006	APL TC 136/2009	12/03/2009
48	Antônio Marcos Filho	2323/07	PCA	Câmara Municipal de Bernardino Batista	2006	APL TC 35/2008	26/02/2008
49	Antônio Marcos Filho	3236/09	PCA	Câmara Municipal de Bernardino Batista	2008	APL TC 1143/2010	03/03/2011
50	Clério Alves de Carvalho	2539/06	PCA	Câmara Municipal de Boa Ventura	2005	APL TC 820/2007	29/01/2008
51	José Alberto Soares Barbosa	3805/03	PCA	Câmara Municipal de Boa Vista	2004	APL TC 505/2006	18/08/2006
52	Francisco Pereira de Souza	2184/06	PCA	Câmara Municipal de Bom Jesus	2005	APL TC 815/2007	21/02/2008
53	Francisco Pereira de Souza	2466/07	PCA	Câmara Municipal de Bom Jesus	2006	APL TC 79/2009	10/02/2009
54	Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino	5335/10	PCA	Câmara Municipal de Bom Jesus	2009	APL TC 90/2012	20/03/2012
55	Francisco Jocerlan Sampaio de Aquino	3882/11	PCA	Câmara Municipal de Bom Jesus	2010	APL TC 1061/2011	22/02/2012
56	Mazureyk Costa de Lima	3823/03	PCA	Câmara Municipal de Borborema	2004	APL TC 519/2006	22/08/2006
57	Francisco de Freitas Silva	2414/06	PCA	Câmara Municipal de Brejo dos Santos	2005	APL TC 853/2007	15/03/2008
58	Elias Nazário de Oliveira Filho	1834/08	PCA	Câmara Municipal de Caaporã	2007	APL TC 378/2010	17/05/2010
59	Elias Nazário de Oliveira Filho	2980/09	PCA	Câmara Municipal de Caaporã	2008	APL TC 155/2010	10/03/2010
60	Francisco Leite Sobrinho	2389/06	PCA	Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios	2005	APL TC 744/2007	09/11/2007
61	Francisco Leite Sobrinho	2505/07	PCA	Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios	2006	APL TC 231/2008	12/06/2008
62	Wanderley da Silva Marques	2631/12	PCA	Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios	2011	APL TC 340/2013	25/06/2013
63	Gilvandro Garrido de Lacerda	2587/06	PCA	Câmara Municipal de Cajazeirinhas	2005	APL TC 454/2009	10/07/2009
64	Nilcete Gonçalves Diniz	3836/03	PCA	Câmara Municipal de Caldas Brandão	2004	APL TC 697/2006	21/11/2006
65	José Paulo Barbosa	3835/03	PCA	Câmara Municipal de Camalaú	2004	APL TC 786/2006	16/12/2006
66	Orisvaldo Barbosa de Miranda	1922/06	PCA	Câmara Municipal de Campo de Santana	2005	APL TC 825/2007	14/11/2007
67	José Alves Pinto Filho	1911/06	PCA	Câmara Municipal de Casserengue	2005	APL TC 296/2007	23/05/2007
68	José Alves Pinto Filho	2131/07	PCA	Câmara Municipal de Casserengue	2006	APL TC 210/2008	26/06/2008
69	Francisco Fernandes de Normandes	3827/03	PCA	Câmara Municipal de Catolé do Rocha	2004	APL TC 100/2007	28/03/2007
70	Sinfrônio Gonçalves Neto	2541/06	PCA	Câmara Municipal de Catolé do Rocha	2005	APL TC 581/2007	14/09/2007
71	Maria das Dores Ferreira	2391/12	PCA	Câmara Municipal de Caturité	2011	APL TC 212/2013	02/05/2013
72	Maria das Dores Ferreira	4390/13	PCA	Câmara Municipal de Caturité	2012	APL TC 757/2013	21/11/2013
73	Maria Madalena de Albuquerque Fernandes	1336/06	PCA	Câmara Municipal de Condado	2005	APL TC 833/2007	24/01/2008
74	Gildivan Alves de Lima	2970/11	PCA	Câmara Municipal de Coremas	2010	APL TC 842/2012	19/11/2012
75	Jordi Alves de Queiroz	1911/08	PCA	Câmara Municipal de Coxixola	2007	APL TC 966/2010	05/11/2010
76	Jordi Alves de Queiroz	4098/09	PCA	Câmara Municipal de Coxixola	2008	APL TC 965/2010	05/11/2010
77	Cosme  Victor da Silva	2209/07	PCA	Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo	2006	APL TC 794/2008	31/10/2008
78	Cosme Victor da Silva	2363/08	PCA	Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo	2007	APL TC 131/2011	23/03/2011
79	Cosme Victor da Silva	2967/09	PCA	Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo	2008	APL TC 1136/2010	24/03/2011
80	Rivaldo Virgínio Cabral Júnior	5822/10	PCA	Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo	2009	APL TC 1060/2011	15/02/2012
81	Juaci Cordeiro de Souza	2792/09	PCA	Câmara Municipal de Cubati	2008	APL TC 767/2010	12/08/2010
82	Juaci Cordeiro de Souza	4991/10	PCA	Câmara Municipal de Cubati	2009	APL TC 339/2012	22/05/2012
83	Juaci Cordeiro de Souza	4077/11	PCA	Câmara Municipal de Cubati	2010	APL TC 340/2012	22/05/2012
84	José Augusto de Meireles	3811/03	PCA	Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape	2004	APL TC 472/2006	03/08/2006
85	Severino Ananias Paulo	2256/06	PCA	Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape	2005	APL TC 894/2007	26/02/2008
86	Renata Ribeiro dos Santos	2309/06	PCA	Câmara Municipal de Cuitegi	2005	APL TC 910-B/2007	29/02/2008
87	Pedro Correia do Santos	2872/08	PCA	Câmara Municipal de Cuitegi	2007	APL TC 357/2010	17/05/2010
88	Pedro Correia do Santos	2791/09	PCA	Câmara Municipal de Cuitegi	2008	APL TC 380/2010	17/05/2010
89	Humberto Leite Montenegro	2068/06	PCA	Câmara Municipal de Desterro	2005	APL TC 270/2007	10/05/2007
90	Antônio Campos de Sousa	3802/03	PCA	Câmara Municipal de Diamante	2004	APL TC 302/2007	26/05/2007
91	Edmaldo Galdino da Silva	2468/06	PCA	Câmara Municipal de Diamante	2005	APL TC 561/2007	20/09/2007
92	Edmaldo Galdino da Silva	2463/07	PCA	Câmara Municipal de Diamante	2006	APL TC 425/2009	31/07/2009
93	Verônica Maria Pessoa Freire	2544/06	PCA	Câmara Municipal de Duas Estradas	2005	APL TC 910/2007	21/02/2008
94	Verônica Maria Pessoa Freire	2198/07	PCA	Câmara Municipal de Duas Estradas	2006	APL TC 21/2009	28/01/2009
95	Jugliel Lettieri Pereira Dantas	2462/07	PCA	Câmara Municipal de Frei Martinho	2006	APL TC 520/2008	25/07/2008
96	José de Brito Leal	2296/06	PCA	Câmara Municipal de Gado Bravo	2005	APL TC 729/2007	02/02/2008
97	João Pergentino Régis	2411/06	PCA	Câmara Municipal de Gurinhém	2005	APL TC 675/2007	02/10/2007
98	Rozinaldo Bezerra da Silva	2739/11	PCA	Câmara Municipal de Gurinhém	2010	APL TC 17/2013	24/01/2013
99	Osman Coutinho Ramos	1268/07	PCA	Câmara Municipal de Gurjão	2006	APL TC 277/2008	19/06/2008
100	José Elias Borges Batista	2093/09	PCA	Câmara Municipal de Gurjão	2008	APL TC 178/2010	22/03/2010
101	Claudomi Feitosa Leite	2857/06	PCA	Câmara Municipal de Ibiara	2005	APL TC 821/2007	14/11/2007
102	Maria Rosaine Martins Costa Lacerda	3781/03	PCA	Câmara Municipal de Igaracy	2004	APL TC 870/2006	27/01/2007
103	Francisco Edilson de Lacerda	2546/06	PCA	Câmara Municipal de Igaracy	2005	APL TC 657/2006	11/10/2006
104	Manoel César Alves de Farias	4921/10	PCA	Câmara Municipal de Igaracy	2009	APL TC 671/2012	27/09/2012
105	Manoel César Alves de Farias	3910/11	PCA	Câmara Municipal de Igaracy	2010	APL TC 630/2012	29/08/2012
106	Pedro José da Silva	1991/06	PCA	Câmara Municipal de Itabaiana	2005	APL TC 555-F/2007	02/10/2007
107	Pedro José da Silva	1599/08	PCA	Câmara Municipal de Itabaiana	2007	APL TC 972/2009	25/11/2009
108	João Pereira de Sousa	3775/03	PCA	Câmara Municipal de Itaporanga	2004	APL TC 610/2006	23/09/2006
109	Luiz Alberto Tolentino	2870/06	PCA	Câmara Municipal de Itaporanga	2005	APL TC 961/2007	25/01/2008
110	José Carlos Rodrigues de Oliveira	5363/11	PCA	Câmara Municipal de Itapororoca	2010	APL TC 475/2012	10/07/2012
111	José Nildo Mota Alexandre	2581/09	PCA	Câmara Municipal de Itatuba	2008	APL TC 328/2010	26/04/2010
112	Thiago Vital Alves de Andrade	3766/11	PCA	Câmara Municipal de Itatuba	2010	APL TC 450/2013	01/08/2013
113	Emílio Júnior da Motta Pessoa	1910/06	PCA	Câmara Municipal de Jacaraú	2005	APL TC 613/2007	03/10/2007
114	Juscélio Francisco Laurentino	5535/13	PCA	Câmara Municipal de Jacaraú	2012	APL TC 795/2013	17/12/2013
115	Manoel Dias de Almeida	3758/03	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2004	APL TC 826/2006	20/01/2007
116	Roselita de Lima Santos	2073/06	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2005	APL TC 1028/2007	01/02/2008
117	Roselita de Lima Santos	2289/07	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2006	APL TC 623/2008	29/08/2008
118	Valdir Justino da Silva	1932/08	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2007	APL TC 199/2010	23/04/2010
119	Valdir Justino da Silva	3145/09	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2008	APL TC 1117/2009	01/07/2010
120	Adailson Manoel de Santana	5389/10	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2009	APL TC 498/2011	22/07/2011
121	Adailson Manoel de Santana	2646/11	PCA	Câmara Municipal de Juarez Távora	2010	APL TC 028/2013	07/02/2013
122	Wellington da Costa Assis	3755/03	PCA	Câmara Municipal de Juazeirinho	2004	APL TC 512/2007	26/10/2007
123	Wellington da Costa Assis	2667/06	PCA	Câmara Municipal de Juazeirinho	2005	APL TC 856/2007	02/02/2008
124	Wellington da Costa Assis	2315/08	PCA	Câmara Municipal de Juazeirinho	2007	APL TC 177/2010	17/03/2010
125	Wellington da Costa Assis	3628/09	PCA	Câmara Municipal de Juazeirinho	2008	APL TC 351/2011	09/06/2011
126	Josefa da Silva Rodrigues	2085/06	PCA	Câmara Municipal de Junco do Seridó	2005	APL TC 633/2007	03/10/2007
127	Josefa da Silva Rodrigues	2311/07	PCA	Câmara Municipal de Junco do Seridó	2006	APL TC 589/2008	26/08/2008
128	Reginaldo Veloso Ferreira	2061/07	PCA	Câmara Municipal de Juripiranga	2006	APL TC 315/2008	13/06/2008
129	Francisco Chimendes da Silva	2666/11	PCA	Câmara Municipal de Juripiranga	2010	APL TC 1011/2012	24/01/2013
130	Olímpio da Silva Pereira	3890/03	PCA	Câmara Municipal de Lagoa	2004	APL TC 208/2007	04/05/2007
131	José Edson Silva	2221/07	PCA	Câmara Municipal de Lagoa de Dentro	2006	APL TC 494/2008	22/07/2008
132	José Raimundo de Abrantes	3897/03	PCA	Câmara Municipal de Lastro	2004	APL TC 539-A/2007	12/10/2007
133	Ivan Fernandes Carneiro	2793/07	PCA	Câmara Municipal de Logradouro	2006	APL TC 413/2008	26/06/2008
134	Flavio Sales Falcão	3901/03	PCA	Câmara Municipal de Lucena	2004	APL TC 526/2006	29/08/2006
135	Miguel Sebastião de Oliveira	3528/03	PCA	Câmara Municipal de Mãe D’Água	2004	APL TC 869/2006	27/01/2007
136	Carlito Ferreira da  Silva Filho	3879/03	PCA	Câmara Municipal de Mamanguape	2004	APL TC 714/2006	08/03/2007
137	José Flávio Freitas de Oliveira	2549/06	PCA	Câmara Municipal de Mamanguape	2005	APL TC 715/2006	25/11/2006
138	Ronaldo Agra Machado	3643/11	PCA	Câmara Municipal de Massaranduba	2010	APL TC 784/2012	21/11/2012
139	José Aderaldo de Lima Machado	3093/12	PCA	Câmara Municipal de Massaranduba	2011	APL TC 191/2013	08/05/2013
140	Severino da Silva Bastos	3857/03	PCA	Câmara Municipal de Mataraca	2004	APL TC 14/2007	07/02/2007
141	Luiz Ermínio Cobé	3856/03	PCA	Câmara Municipal de Matinhas	2004	APL TC 405-A/2006	05/10/2006
142	Maria Inês de Andrade Alves	2590/12	PCA	Câmara Municipal de Mogeiro	2011	APL TC 635/2013	03/10/2013
143	José Nilton Pereira Dantas	2331/06	PCA	Câmara Municipal de Monte Horebe	2005	APL TC 245/2007	28/04/2007
144	Janete Santos Souza da Silva	3850/03	PCA	Câmara Municipal de Natuba	2004	APL TC 751/2006	12/12/2006
145	Evilásio Ponce Leon	2479/06	PCA	Câmara Municipal de Nazarezinho	2005	APL TC 826/2007	02/02/2008
146	Elias Gomes de Lima	1846/08	PCA	Câmara Municipal de Nova Floresta	2007	APL TC 709/2009	15/09/2009
147	Elias Gomes de Lima	4331/09	PCA	Câmara Municipal de Nova Floresta	2008	APL TC 1209/2010	19/01/2011
148	Cícero Martins da Silva	3143/09	PCA	Câmara Municipal de Nova Olinda	2008	APL TC 822/2010	02/09/2010
149	Francisco Cipriano dos Santos	2495/11	PCA	Câmara Municipal de Nova Olinda	2010	APL TC 59/2013	28/02/2013
150	Maria Eurides Lourenço Araújo	3160/12	PCA	Câmara Municipal de Nova Olinda	2011	APL TC 627/2013	03/10/2013
151	Edilândia Ferreira de Lima	2320/07	PCA	Câmara Municipal de Nova Palmeira	2006	APL TC 966/2008	16/12/2008
152	Joana Sabino de Almeida	2384/06	PCA	Câmara Municipal de Olho D’Água	2005	APL TC 546/2007	03/10/2007
153	Joana Sabino de Almeida	2469/07	PCA	Câmara Municipal de Olho D’Água	2006	APL TC 514/2008	22/07/2008
154	Nivaldo Pereira Nunes	2839/06	PCA	Câmara Municipal de Ouro Velho	2005	APL TC 254/2008	28/06/2008
155	Nivaldo Pereira Nunes	3224/09	PCA	Câmara Municipal de Ouro Velho	2008	APL TC 329/2010	30/04/2010
156	José Martins Gomes	2049/06	PCA	Câmara Municipal de Passagem	2005	APL TC 300/2007	26/05/2007
157	Marcos Eduardo Santos	3091/12	PCA	Câmara Municipal de Patos	2011	APL TC 077/2013	08/03/2013
158	Francisco de Assis Pereira da Silva	2416/06	PCA	Câmara Municipal de Paulista	2005	APL TC 519/2007	29/08/2007
159	Balduíno Clementino Neto	3912/03	PCA	Câmara Municipal de Pedra Branca	2004	APL TC 754/2006	12/12/2006
160	Pedro Claudino Sobrinho	2588/06	PCA	Câmara Municipal de Pedra Branca	2005	APL TC 562/2007	10/10/2007
161	Demóstenes Francelino de Sousa	2460/07	PCA	Câmara Municipal de Pedra Branca	2006	APL TC 917/2008	04/12/2008
162	Emanuel Cunha	2226/07	PCA	Câmara Municipal de Pedra Lavrada	2006	APL TC 541/2008	26/07/2008
163	Rivaldo Melo da Silva	4914/10	PCA	Câmara Municipal de Pedras de Fogo	2009	APL TC 556/2011	17/08/2011
164	Rivaldo Melo da Silva	3322/11	PCA	Câmara Municipal de Pedras de Fogo	2010	APL TC 109/2013	18/03/2013
165	Antônio Leite Neto	2607/11	PCA	Câmara Municipal de Piancó	2010	APL TC 837/2012	12/11/2012
166	Gabriel Alves de Brito	3919/03	PCA	Câmara Municipal de Pilar	2004	APL TC 552/2007	05/09/2007
167	Maria Fátima Coutinho Fernandes	2270/07	PCA	Câmara Municipal de Pilar	2006	APL TC 54/2008	06/03/2008
168	Wilton Pontual de Oliveira	5094/10	PCA	Câmara Municipal de Pilar	2009	APL TC 587/2011	17/08/2011
169	José Lenilton Pereira da Silva	3920/03	PCA	Câmara Municipal de Pilões	2004	APL TC 735/2006	20/01/2007
170	Antonio Félix Ferreira	2441/08	PCA	Câmara Municipal de Pilões	2007	APL TC 246/2009	14/05/2009
171	José Lourenço da Silva Filho	5766/10	PCA	Câmara Municipal de Pilões	2009	APL TC 775/2011	05/10/2011
172	João Fernandes da Silva	2077/06	PCA	Câmara Municipal de Pilõezinhos	2005	APL TC 297-B/2007	28/06/2007
173	João Fernandes da Silva	2083/07	PCA	Câmara Municipal de Pilõezinhos	2006	APL TC 707/2008	21/11/2008
174	Durval da Costa Lira Júnior	3925/03	PCA	Câmara Municipal de Pitimbu	2004	APL TC 486/2006	09/08/2006
175	Durval da Costa Lira Júnior	2044/06	PCA	Câmara Municipal de Pitimbu	2005	APL TC 571/2007	29/08/2007
176	Durval da Costa Lira Júnior	1977/07	PCA	Câmara Municipal de Pitimbu	2006	APL TC 302/2008	17/06/2008
177	Durval da Costa Lira Júnior	1968/08	PCA	Câmara Municipal de Pitimbu	2007	APL TC 750/2010	12/08/2010
178	Durval da Costa Lira Júnior	2685/09	PCA	Câmara Municipal de Pitimbu	2008	APL TC 661/2010	19/07/2010
179	Marco Aurélio Celani de Abreu	6082/10	PCA	Câmara Municipal de Pitimbu	2009	APL TC 801/2012	07/11/2012
180	Wilson Andrade Porto	1747/08	PCA	Câmara Municipal de Pocinhos	2007	APL TC 345/2011	07/06/2011
181	Francisco Santana de Souza	2417/06	PCA	Câmara Municipal de Pombal	2005	APL TC 811/2007	26/10/2007
182	Francisco Santana de Sousa	2023/07	PCA	Câmara Municipal de Pombal	2006	APL TC 695/2008	25/09/2008
183	João de Souza Leite Filho	1813/08	PCA	Câmara Municipal de Pombal	2007	APL TC 782/2009	29/09/2009
184	João de Souza Leite Filho	3192/09	PCA	Câmara Municipal de Pombal	2008	APL TC 269/2010	12/04/2010
185	Antônio Carlos B. do Nascimento	2838/06	PCA	Câmara Municipal de Prata	2005	APL TC 431/2012	25/06/2012
186	Maria do Carmo Souza	1497/06	PCA	Câmara Municipal de Queimadas	2005	APL TC 256/2008	30/05/2008
187	Maria do Carmo Souza	1937/07	PCA	Câmara Municipal de Queimadas	2006	APL TC 916/2009	13/11/2009
188	Maria Luciene Fidelis	2233/06	PCA	Câmara Municipal de Remígio	2005	APL TC 24/2008	01/02/2008
189	Pedro Olímpio dos Santos	2233/06	PCA	Câmara Municipal de Remígio	2005	APL TC 24/2008	01/02/2008
190	Nelson Alves dos Santos	2568/12	PCA	Câmara Municipal de Remígio	2011	APL TC 692/2013	25/11/2013
191	Sebastião Francisco da Silva	6738/05	PCA	Câmara Municipal de Riachão	2004	APL TC 450/2006	02/08/2006
192	Carlos Roberto da Silva	3506/09	PCA	Câmara Municipal de Riacho de Santo Antônio	2008	APL TC 78/2010	25/02/2010
193	Gecilda Nóbrega de Brito Pereira	2503/07	PCA	Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos	2006	APL TC 722/2008	21/11/2008
194	Gecilda Nóbrega de Brito Pereira	2328/08	PCA	Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos	2007	APL TC 1050/2009	21/01/2010
195	Francisca Pastora de Andrade Silva	2788/09	PCA	Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos	2008	APL TC 1157/2010	09/03/2011
196	Gecilda Nóbrega de Brito Pereira	2788/09	PCA	Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos	2008	APL TC 1157/2010	09/03/2011
197	Altemar Bezerra da Nóbrega	1890/06	PCA	Câmara Municipal de Salgadinho	2005	APL TC 632/2007	02/02/2008
198	Altemar Bezerra da Nóbrega	2516/07	PCA	Câmara Municipal de Salgadinho	2006	APL TC 67/2009	06/02/2009
199	José Alves Filho	2113/06	PCA	Câmara Municipal de Santa Cecília	2005	APL TC 726/2007	31/01/2008
200	José Alves Filho	2849/09	PCA	Câmara Municipal de Santa Cecília	2008	APL TC 222/2011	28/04/2011
201	Francisco Fernandes Filho	2890/06	PCA	Câmara Municipal de Santa Cruz	2005	APL TC 307/2008	17/06/2008
202	José Claudino da Silva	2324/07	PCA	Câmara Municipal de Santa Helena	2006	APL TC 646/2008	02/09/2008
203	Raniere Nogueira de Sousa	2343/07	PCA	Câmara Municipal de Santa Inês	2006	APL TC 915/2008	29/11/2008
204	Raniere Nogueira de Sousa	2232/08	PCA	Câmara Municipal de Santa Inês	2007	APL TC 364/2011	17/06/2011
205	Raniere Nogueira de Sousa	3384/09	PCA	Câmara Municipal de Santa Inês	2008	APL TC 200/2011	27/04/2011
206	Gildivan Alves de Lima	5557/10	PCA	Câmara Municipal de Santa Inês	2009	APL TC 06/2012	23/01/2012
207	Gildivan Alves de Lima	2481/12	PCA	Câmara Municipal de Santa Inês	2011	APL TC 538/2013	03/09/2013
208	Clovis Alves de Oliveira Filho	5869/02	PCA	Câmara Municipal de Santa Rita	2003	APL TC 541/2009	02/07/2009
209	Clovis Alves de Oliveira Filho	3953/03	PCA	Câmara Municipal de Santa Rita	2004	APL TC 72/2010	09/03/2010
210	Walter Filgueiras de Sena	2321/06	PCA	Câmara Municipal de Santa Rita	2005	APL TC 137/2007	18/04/2007
211	Walter Filgueiras de Sena	2220/07	PCA	Câmara Municipal de Santa Rita	2006	APL TC 231/2009	03/04/2009
212	Gilvandro Inácio dos Anjos	2118/08	PCA	Câmara Municipal de Santa Rita	2007	APL TC 207/2010	24/03/2010
213	Gilvandro Inácio dos Anjos	3017/09	PCA	Câmara Municipal de Santa Rita	2008	APL TC 398/2010	24/05/2010
214	Sebastião Salustiano de Sousa	4911/10	PCA	Câmara Municipal de Santana de Mangueira	2009	APL TC 559/2011	22/08/2011
215	Arnaldo Pereira de Moura	2703/12	PCA	Câmara Municipal de Santana de Mangueira	2011	APL TC 700/2013	08/11/2013
216	Maria Aparecida Pinto Rodrigues	2577/07	PCA	Câmara Municipal de Santana dos Garrotes	2006	APL TC 306/2008	18/06/2008
217	Maria Aparecida Pinto Rodrigues	2493/08	PCA	Câmara Municipal de Santana dos Garrotes	2007	APL TC 609/2010	28/07/2010
218	Maria Aparecida Pinto Rodrigues	3382/09	PCA	Câmara Municipal de Santana dos Garrotes	2008	APL TC 937/2010	05/11/2010
219	Ornil Firmino	3945/03	PCA	Câmara Municipal de Santo André	2004	APL TC 639/2006	02/12/2006
220	Petrônio Matias de Medeiros Filho	1907/06	PCA	Câmara Municipal de Santo André	2005	APL TC 469/2007	04/08/2007
221	Petrônio Matias de Medeiros Filho	2191/07	PCA	Câmara Municipal de Santo André	2006	APL TC 973/2008	19/12/2008
222	Petrônio Matias de Medeiros Filho	2554/08	PCA	Câmara Municipal de Santo André	2007	APL TC 1050/2011	06/01/2012
223	Selma  Patrícia Messias de Oliveira	3582/09	PCA	Câmara Municipal de Santo André	2008	APL TC 1094/2010	02/12/2010
224	Francisco Soares Bandeira	3943/03	PCA	Câmara Municipal de São Bentinho	2004	APL TC 32/2007	01/03/2007
225	Pedro Eulâmpio da Silva Filho	2172/07	PCA	Câmara Municipal de São Bento	2006	APL TC 960/2008	12/12/2008
226	Francisco Nóbrega Almeida	3939/03	PCA	Câmara Municipal de São Domingos	2004	APL TC 352/2007	15/06/2007
227	José Gilmar de Sousa Fernandes	2392/06	PCA	Câmara Municipal de São Domingos	2005	APL TC 812/2007	24/01/2008
228	José Ramos de Araújo	3937/03	PCA	Câmara Municipal de São João do Cariri	2004	APL TC 504/2006	18/08/2006
229	Teodomiro Dutra de Abreu	3935/03	PCA	Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe	2004	APL TC 17/2007	27/02/2007
230	Luiz Alves de Andrade Filho	2471/06	PCA	Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe	2005	APL TC 854/2007	21/02/2008
231	Luiz Alves de Andrade Filho	2471/07	PCA	Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe	2006	APL TC 43/2008	20/02/2008
232	Marcos Aurélio Pamplona de Sousa	2391/08	PCA	Câmara Municipal de São João do Rio do Peixo	2007	APL TC 23/2009	28/01/2009
233	José Domingos Bezerra de Queiroz	3934/03	PCA	Câmara Municipal de São João do Tigre	2004	APL TC 64/2007	08/03/2007
234	José Claudivan da Silva	2555/06	PCA	Câmara Municipal de São João do Tigre	2005	APL TC 792/2007	01/02/2008
235	Sebastião Lauderi de Sousa	3930/03	PCA	Câmara Municipal de São José de Caiana	2004	APL TC 528/2006	29/08/2006
236	José Françuy Leite	2869/06	PCA	Câmara Municipal de São José de Caiana	2005	APL TC 876/2007	19/03/2008
237	Aldenor Guilhermino da Silva	2816/08	PCA	Câmara Municipal de São José de Caiana	2007	APL TC 0800/2010	27/08/2010
238	Aldenor Guilhermino da Silva	3444/09	PCA	Câmara Municipal de São José de Caiana	2008	APL TC 375/2010	17/05/2010
239	José Franciraldo Evangelista Dias	2228/08	PCA	Câmara Municipal de São José de Piranhas	2007	APL TC 926/2010	15/10/2010
240	Ricardo Luiz Cavalcanti do Nascimento	2592/11	PCA	Câmara Municipal de São José de Piranhas	2010	APL TC 1015/2011	16/12/2011
241	José Domingos Dantas	2522/06	PCA	Câmara Municipal de São José do Sabugi	2005	APL TC 1010/2007	15/03/2008
242	José Humberto de Queiroz	2026/06	PCA	Câmara Municipal de São José dos Cordeiros	2005	APL TC 628/2007	10/10/2007
243	Erinaldo Viana da Silva	2685/06	PCA	Câmara Municipal de São José dos Ramos	2005	APL TC 960/2007	24/01/2008
244	Erinaldo Viana da Silva	2889/07	PCA	Câmara Municipal de São José dos Ramos	2006	APL TC 957/2008	12/12/2008
245	Cícero Mendes da Silva	2969/09	PCA	Câmara Municipal de São José dos Ramos	2008	APL TC 599/2009	19/08/2009
246	José Severino da Silva Filho	2251/06	PCA	Câmara Municipal de São Miguel de Taipu	2005	APL TC 838/2007	25/01/2008
247	José Severino da Silva Filho	2401/07	PCA	Câmara Municipal de São Miguel de Taipu	2006	APL TC 539/2008	26/07/2008
248	José Carlos da Silva	2785/12	PCA	Câmara Municipal de São Miguel de Taipu	2011	APL TC 605/2013	23/09/2013
249	João Cassemiro da Silva Filho	5587/10	PCA	Câmara Municipal de São Miguel de Taipu	2009	APL TC 58/2012	08/02/2012
250	Airton Jorge do Nascimento	2249/06	PCA	Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça	2005	APL TC 852/2007	29/01/2008
251	Cícero Bezerra dos Santos	2514/07	PCA	Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro	2006	APL TC 694/2008	05/11/2008
252	Janduhy Monteiro	1941/08	PCA	Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro	2007	APL TC 308/2010	15/04/2010
253	Janduhy Monteiro	2829/09	PCA	Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro	2008	APL TC 405/2010	24/05/2010
254	Cícero Valdeci	3158/12	PCA	Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro	2011	APL TC 692/2012	20/09/2012
255	Célio Cordeiro Alves	2170/06	PCA	Câmara Municipal de São Vicente do Seridó	2005	APL TC 627/2007	21/11/2007
256	Célio Cordeiro Alves	2534/07	PCA	Câmara Municipal de São Vicente do Seridó	2006	APL TC 553/2008	02/08/2008
257	Célio Cordeiro Alves	2466/08	PCA	Câmara Municipal de São Vicente do Seridó	2007	APL TC 656/2010	19/07/2010
258	Célio Cordeiro Alves	3380/09	PCA	Câmara Municipal de São Vicente do Seridó	2008	APL TC 238/2010	05/04/2010
259	Antônio João Adolfo Leôncio	2293/06	PCA	Câmara Municipal de Sapé	2005	APL TC 652/2007	12/09/2007
260	Antônio João Adolfo Leôncio	2081/08	PCA	Câmara Municipal de Sapé	2007	APL TC 882/2009	04/06/2010
261	Clóvis Santos Silva	2081/08	PCA	Câmara Municipal de Sapé	2007	APL TC 882/2009	04/06/2010
262	Antônio João Adolfo Leôncio	2943/09	PCA	Câmara Municipal de Sapé	2008	APL TC 878/2009	07/11/2009
263	Antônio Marculino da Silva	3884/03	PCA	Câmara Municipal de Serra da Raiz	2004	APL TC 295/2007	23/05/2007
264	Antônio Marculino da Silva	2556/06	PCA	Câmara Municipal de Serra da Raiz	2005	APL TC 219/2008	17/06/2008
265	Antônio Marculino da Silva	6240/08	PCA	Câmara Municipal de Serra da Raiz	2006	APL TC 22/2009	28/01/2009
266	Antonio Marculino da  Silva	2038/08	PCA	Câmara Municipal de Serra da Raiz	2007	APL TC 1048/2009	21/01/2010
267	Antônio Trajano de Sousa	2633/06	PCA	Câmara Municipal de Serra Grande	2005	APL TC 361/2008	17/06/2008
268	Antônio Trajano de Sousa	2677/07	PCA	Câmara Municipal de Serra Grande	2006	APL TC 986/2007	24/01/2008
269	Dorgival Pereira Lopes	1702/08	PCA	Câmara Municipal de Serra Redonda	2007	APL TC 1035/2010	24/11/2010
270	Fernando Monteiro da Silva	1702/08	PCA	Câmara Municipal de Serra Redonda	2007	APL TC 1035/2010	24/11/2010
271	Dorgival Pereira Lopes	2758/09	PCA	Câmara Municipal de Serra Redonda	2008	APL TC 1033/2010	31/01/2011
272	Tarcizo Francisco de Andrade	5304/10	PCA	Câmara Municipal de Serra Redonda	2009	APL TC 673/2012	27/09/2012
273	Tarcizo Francisco de Andrade	3665/11	PCA	Câmara Municipal de Serra Redonda	2010	APL TC 485/2012	20/07/2012
274	Olinto Gonçalves Sobrinho	2759/12	PCA	Câmara Municipal de Serra Redonda	2011	APL TC 563/2013	13/09/2013
275	Roberto Bernardino da Cruz	2088/06	PCA	Câmara Municipal de Serraria	2005	APL TC 933/2007	25/01/2008
276	José Marcos da Silva	3878/03	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2004	APL TC 892/2006	03/02/2007
277	Normando Paulo de Sousa Filho	2366/06	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2005	APL  TC 848/2007	28/11/2007
278	Normando Paulo de Souza Filho	2536/07	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2006	APL TC 119/2008	18/04/2008
279	Normando Paulo de Souza Filho	6067/10	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2009	APL TC 135/2012	13/03/2012
280	Normando Paulo de Souza Filho	4264/11	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2010	APL TC 984/2011	16/12/2011
281	Normando Paulo de Souza Filho	3374/12	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2011	APL TC 465/2013	26/08/2013
282	Normando Paulo de Souza Filho	5608/13	PCA	Câmara Municipal de Sobrado	2012	APL TC 881/2013	21/02/2014
283	Milton Paulo de Souza	2090/06	PCA	Câmara Municipal de Solânea	2005	APL TC 297/2007	23/05/2007
284	Hélder Marcilio de Souto Barros	2011/07	PCA	Câmara Municipal de Soledade	2006	APL TC 860/2008	19/11/2008
285	José Garcia do Nascimento	1840/08	PCA	Câmara Municipal de Soledade	2006	APL TC 533/2009	12/08/2009
286	Adeilson José de Lima	2557/06	PCA	Câmara Municipal de Sossêgo	2005	APL TC 989/2007	10/01/2008
287	Adeilson José de Lima	2504/07	PCA	Câmara Municipal de Sossêgo	2006	APL TC 418/2008	26/06/2008
288	Gerailson Pereira dos Santos	3148/08	PCA	Câmara Municipal de Sossêgo	2007	APL TC 137/2011	23/03/2011
289	Gerailson Pereira dos Santos	4135/09	PCA	Câmara Municipal de Sossêgo	2008	APL TC 0809/2010	26/08/2010
290	Joel Florêncio da Silva	1997/06	PCA	Câmara Municipal de Sumé	2005	APL TC 790/2007	13/11/2007
291	Joab Aurino Batista	3055/09	PCA	Câmara Municipal de Tenório	2008	APL TC 245/2011	05/05/2011
292	Fábio Pessoa	3866/03	PCA	Câmara Municipal de Umbuzeiro	2004	APL TC 494/2007	08/08/2007
293	Nelson de Sousa e  Silva	2017/06	PCA	Câmara Municipal de Umbuzeiro	2005	APL TC 508/2008	22/07/2008
295	Josivan Cardoso da Silva	1908/06	PCA	Câmara Municipal Sertãozinho	2005	APL TC 962/2007	24/01/2008
297	Ricardo José Motta Dubeux	1885/05	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2004	APL TC 162/2011	14/04/2011
298	Ricardo José Motta Dubeux	2282/06	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2005	APL TC 561/2008	13/08/2008
299	Ricardo José Motta Dubeux	2368/07	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2006	APL TC 583/2010	28/06/2010
300	Ricardo José Motta Dubeux	2013/08	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2007	APL TC 0448/2011	08/07/2011
301	Raimundo Tadeu Farias Couto	2013/08	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2007	APL TC 0448/2011	08/07/2011
302	Raimundo Tadeu Farias Couto	2976/09	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2008	APL TC 0449/2011	08/07/2011
303	Jurandir Antonio Xavier	2976/09	PCA	Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – CINEP	2008	APL TC 0449/2011	08/07/2011
304	Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo	2642/06	PCA	Companhia DOCAS da Paraíba	2005	APL TC 481/2008	04/07/2008
305	Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo	1963/08	PCA	Companhia DOCAS da Paraíba	2007	APL TC 221/2010	19/01/2011
306	Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo	2982/09	PCA	Companhia DOCAS da Paraíba	2008	APL TC 83/2011	27/07/2011
307	Pedro Lindolfo de Lucena	1408/04	PCA	Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP	2003	APL TC 78/2007	22/03/2007
308	Pedro Lindolfo de Lucena	2278/06	PCA	Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP	2005	APL TC 558/2011	11/08/2011
310	Otávio Gomes de Araújo	2091/07	PCA	Defensoria Pública do Estado	2006	APL TC 500/2009	17/06/2009
311	Gilmar Aureliano de Lima	2515/10	PCA	Fundação de Ação Comunitária – FAC	2009	APL TC 899/2011	23/11/2011
312	Antônia Lúcia Navarro Braga	2515/10	PCA	Fundação de Ação Comunitária – FAC	2009	APL TC 899/2011	23/11/2011
313	Vânia da Cunha Moreira	1842/06	PCA	Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC	2005	APL TC 698/2009	05/09/2009
314	Alexandrina Moreira Formiga	2319/09	PCA	Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – FUNDAC	2008	APL TC 1240/2010	19/01/2010
315	Ricardo José Motta Dubeux	2028/06	PCA	Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN	2005	APL TC 445/2009	20/06/2009
316	Ricardo José Motta Dubeux	1686/07	PCA	Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN	2006	APL TC 450/2011	08/07/2011
317	Raimundo Tadeu Farias Couto	1607/08	PCA	Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN	2007	APL TC 581/2009	22/07/2009
318	Ricardo José Motta Dubeux	1607/08	PCA	Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – FAIN	2007	APL TC 581/2009	22/07/2009
319	José Rogério Silva Nunes	2579/06	PCA	Fundo de Aposentadoria de Pensão de Santa Rita	2005	APL TC 370/2009	19/05/2009
320	Marcos Emanuel dos Santos Azevedo	1299/04	PCA	Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa	2003	APL TC 522/2007	25/08/2007
321	Marcos Emanuel dos Santos Azevedo	1896/05	PCA	Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa	2004	APL TC 393/2007	28/06/2007
322	José Rogério Silva Nunes	2327/07	PCA	Fundo de Aposentadoria e Pensão de Barra de Santa Rosa	2006	APL TC 385/2010	24/05/2010
323	Edvaldo Alves de Aguiar	2153/06	PCA	Fundo de Previdência de Sapé	2005	APL TC 325/2010	30/04/2010
324	Horácio José dos Santos Filho	1450/04	PCA	Fundo Especial do Corpo de Bombeiros	2003	APL TC 151/2008	05/04/2008
325	Claudimar Antônio do Nascimento	2670/09	PCA	Fundo Especial do Corpo de Bombeiros	2008	APL TC 60/2010	13/02/2010
326	Pedro Adelson Guedes dos Santos	2124/07	PCA	Fundo Estadual de Recuperação dos Presidiários	2006	APL TC 639/2008	12/09/2008
327	José Joácio de Araújo Morais	1196/04	PCA	Fundo Estadual de Saúde	2003	APL TC 779-D/2006	04/05/2007
328	José Joácio de Araújo Morais	1788/05	PCA	Fundo Estadual de Saúde	2004	APL TC 1125/2009	22/03/2010
329	Reginaldo Tavares de Albuquerque	2615/06	PCA	Fundo Estadual de Saúde	2005	APL TC 584/2008	21/08/2008
330	Ricardo José Mota Dubeux	1489/05	PCA	Fundo Insdustrialização do Estado da Paraíba –  FUNDESP	2004	APL TC 47/2007	01/03/2007
331	Ricardo José Motta Dubeux	2030/06	PCA	Fundo Insdustrialização do Estado da Paraíba –  FUNDESP	2005	APL TC 358/2008	29/07/2008
332	Ana Cleide de Farias Rotondano	1327/04	PCA	Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande	2003	APL TC 892/2009	14/11/2009
333	José Vanildo Medeiros	2206/06	PCA	Fundo Municipal de Assistência Social de Campina Grande	2005	APL TC 114/2013	22/03/2013
334	José Barbosa Neto	2409/06	PCA	Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista	2005	APL TC 24/2009	28/01/2009
335	Bartos Batista Bernardes	2409/06	PCA	Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista	2005	APL TC 24/2009	28/01/2009
336	Bartos Batista Bernardes	2563/07	PCA	Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Boa Vista	2006	APL TC 346/2009	17/06/2009
337	Edvaldo Alves de Aguiar	2233/07	PCA	Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Sapé	2006	APL TC 520/2009	30/06/2009
338	Edvaldo Alves de Aguiar	2091/08	PCA	Fundo Municipal de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos de Sapé	2007	APL TC 1232/2010	18/02/2011
339	Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello	2365/07	PCA	Fundo Municipal de Saúde Campina Grande	2006	APL TC 708/2009	21/01/2011
340	José da Silva Chagas	2465/06	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Caaporã	2005	APL TC 705/2010	03/08/2010
341	Roseane de Lourdes S. P. Machado	1710/04	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo	2003	APL TC 459/2007	28/07/2007
342	André Luís Bonifácio de Carvalho	1921/05	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande	2004	APL TC 206/2007	20/04/2007
343	Gilmar Martins Dantas	1552/04	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Cubati	2003	APL TC 787/2006	16/12/2006
344	Gilmar Martins Dantas	2730/05	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Cubati	2004	APL TC 247/2009	12/05/2009
345	Giceli Fernandes Martins Dantas	2730/05	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Cubati	2004	APL TC 247/2009	12/05/2009
346	Giceli Fernandes Martins Dantas	2535/07	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Cubati	2006	APL TC 361/2010	17/05/2010
347	Giceli Fernandes Martins Dantas	2342/08	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Cubati	2007	APL TC 1210/2010	19/01/2011
348	José Antônio Leite	3146/09	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Ibiara	2008	APL TC 1189/2010	19/01/2011
349	Vera Lúcia Meira Araújo	1922/05	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape	2004	APL TC 757/2006	05/01/2007
350	Izabel Cristina Veloso P. Costa	2297/06	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape	2005	APL TC 737/2006	12/12/2006
351	Soraya Galdino de Araújo Lucena	1953/06	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Pocinhos	2005	APL TC 997/2009	15/12/2009
352	Anne Karoline Xavier Trigueiro	5559/13	PCA	Fundo Municipal de Saúde de São Bentinho	2012	APL TC 739/2013	18/11/2013
353	Cacilda Bezerra Marques	1678/05	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Salgado de São Félix	2004	APL TC 367/2007	13/06/2007
354	José Ivanilson Barros Gouveia	2593/06	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Soledade	2005	APL TC 210/2010	25/03/2010
355	José Ivanilson Barros Gouveia	3433/08	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Soledade	2007	APL TC 257/2011	11/05/2011
356	Silvério Travassos Sarinho	1396/04	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro	2003	APL TC 718/2006	25/11/2006
357	Silvério Travassos Sarinho	1914/05	PCA	Fundo Municipal de Saúde de Umbuzeiro	2004	APL TC 719/2006	25/11/2006
358	Newton de Araújo Leite	2614/06	PCA	Hospital de Emergência e Trauma Senador Umberto Lucena	2005	APL TC 492/2009	08/08/2009
359	Juan Alcobá Arce	2614/06	PCA	Hospital de Emergência e Trauma Senador Umberto Lucena	2005	APL TC 492/2009	08/08/2009
360	Jomar Paulo Neto	2614/06	PCA	Hospital de Emergência e Trauma Senador Umberto Lucena	2005	APL TC 492/2009	08/08/2009
361	Maria Rejane da Silva	2182/06	PCA	Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal	2005	APL TC 303/2008	23/07/2008
362	Maria Rejane da Silva	2474/07	PCA	Instituto Cachoeirense de Previdência Municipal	2006	APL TC 228/2009	24/04/2009
363	Marta de Luna Malheiros	1439/05	PCA	Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba – IDEME	2004	APL TC 544/2007	24/08/2007
364	Artédia Derliam Dantas Oliveira Linhares	2349/07	PCA	Instituto de Previdência de Belém de Brejo do Cruz	2006	APL TC 627/2006	22/08/2009
365	Josiene  Nunes Barbosa Cassimiro	2009/05	PCA	Instituto de Previdência de Borborema	2004	APL TC 138/2007	03/04/2007
366	Antônio Marcos Soares da Silva	2059/05	PCA	Instituto de Previdência de Campo de Santana	2004	APL TC 12/2007	07/02/2007
367	Antônio Marcos Soares da Siva	2514/06	PCA	Instituto de Previdência de Campo de Santana	2005	APL TC 28/2009	24/01/2009
368	Antônio Marcos Soares da Siva	2305/07	PCA	Instituto de Previdência de Campo de Santana	2006	APL TC 602/2009	19/02/2009
369	Antenor Lope Falcão	2166/06	PCA	Instituto de Previdência de Lucena	2005	APL TC 708/2008	01/10/2008
370	Sebastião Bezerra de Lima	2516/06	PCA	Instituto de Previdência de Princesa Isabel	2005	APL TC 401/2009	29/03/2010
371	Sebastião Bezerra de Lima	3047/07	PCA	Instituto de Previdência de Princesa Isabel	2006	APL TC 1003/2009	09/01/2010
372	Terezinha de Jesus Leal Ernesto de Amorim	2850/07	PCA	Instituto de Previdência de Queimadas	2006	APL TC 674/2009	28/08/2009
373	Pedro Xavier Filho	1607/04	PCA	Instituto de Previdência de São Bento	2003	APL TC 279/2007	18/05/2007
374	Pedro Xavier Filho	1905/05	PCA	Instituto de Previdência de São Bento	2004	APL TC 255/2008	07/06/2008
375	Marta Raniere da Silva	2532/06	PCA	Instituto de Previdência de São Bento	2005	APL TC 950/2009	24/11/2009
376	Hudson Maia da Cunha	1917/05	PCA	Instituto de Previdência do Município de Belém do Brejo do Cruz	2004	APL TC 665/2008	19/11/2008
377	Gilmare Queiroz da Rocha	1469/04	PCA	Instituto de Previdência do Município de Campo de Santana	2003	APL TC 11/2007	07/02/2007
378	Galucineli de Oliveira Montenegro	2234/06	PCA	Instituto de Previdência do Município de Cuitegi	2005	APL TC 352/2008	15/07/2008
379	Odilon Anacleto Estrela	3509/07	PCA	Instituto de Previdência do Município de Diamante	2003	APL TC 962/2009	03/12/2009
380	Daguineide Luciano de Sousa	2408/06	PCA	Instituto de Previdência do Município de Diamante	2005	APL TC 442/2009	22/07/2009
381	Maria Cleide Pereira de Melo	2461/08	PCA	Instituto de Previdência do Município de Diamante	2007	APL TC 321/2010	23/04/2010
382	Maria Cleide Pereira de Melo	3216/09	PCA	Instituto de Previdência do Município de Diamante	2008	APL TC 196/2010	17/03/2010
383	Ester Jerônimo Gomes	2329/07	PCA	Instituto de Previdência do Município de Marizóplolis	2006	APL TC 948/2010	18/01/2011
384	Rodrigo Rodolfo de Melo	2329/07	PCA	Instituto de Previdência do Município de Marizóplolis	2006	APL TC 948/2010	18/01/2011
385	Galvão Monteiro de Araújo	1494/04	PCA	Instituto de Previdência do Município de Paulista	2003	APL TC 503/2007	14/08/2007
386	Galvão Monteiro de Araújo	1982/05	PCA	Instituto de Previdência do Município de Paulista	2004	APL TC 967/2007	07/02/2008
387	Galvão Monteiro de Araújo	2421/06	PCA	Instituto de Previdência do Município de Paulista	2005	APL TC 968/2007	0702/2008
388	Galvão Monteiro de Araújo	2334/07	PCA	Instituto de Previdência do Município de Paulista	2006	APL TC 853/2009	28/10/2009
389	Francisca Araújo de Souza	1783/04	PCA	Instituto de Previdência do Município de São José de Lagoa Tapada	2003	APL TC 601/2007	07/11/2007
390	Zenilda de Lima Félix	2208/06	PCA	Instituto de Previdência do Servidor de Serra da Raiz	2005	APL TC 59/2008	08/04/2008
391	Mônica Gonçalves da Silva	2208/06	PCA	Instituto de Previdência do Servidor de Serra da Raiz	2005	APL TC 59/2008	08/04/2008
392	Paulo Rafael dos Santos	1493/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra	2003	APL TC 771/2006	12/12/2006
393	Paulo Rafael dos Santos	1968/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra	2004	APL TC 772/2006	20/01/2007
394	Paulo Rafael dos Santos	2639/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra	2005	APL TC 371/2009	19/05/2009
395	Paulo Rafael dos Santos	2339/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra	2006	APL TC 472/2009	05/08/2009
396	Fábio Rolim Peixoto	1429/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão	2003	APL TC 716/2007	31/10/2007
397	Fábio Rolim Peixoto	1847/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão	2004	APL TC 101/2007	28/03/2007
398	Rogério Firmino Bernandes	2193/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão	2006	APL TC 518/2009	12/08/2009
399	Creusa Santos Venâncio	1762/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité	2004	APL TC 229/2007	05/06/2007
400	Creusa Santos Venâncio	1955/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité	2005	APL TC 90/2008	27/03/2008
401	Amélia Ferreira Agra	1470/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca	2003	APL TC 567/2007	11/09/2007
402	Amélia Ferreira Agra	1874/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca	2004	APL TC 605/2007	06/11/2007
403	Ney Toscano Barreto	1881/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca	2004	APL TC 426/2009	14/07/2009
404	José Armando da Costa	2419/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca	2005	APL TC 397/2008	19/07/2008
405	José Armando da Costa	2372/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca	2006	APL TC 717/2008	24/10/2008
406	José do Rego Bezerra	2213/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões	2005	APL TC 442/2008	08/07/2008
407	José do Rego Bezerra	2360/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões	2006	APL TC  265/2009	12/05/2009
408	Marivaldo Guedes da Silva	2944/09	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões	2008	APL TC 10/2011	04/02/2011
409	Raniela Alves Targino	2944/09	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pilões	2008	APL TC 10/2011	04/02/2011
410	Laert Oliveira de Medeiros	1833/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba	2004	APL TC 441/2008	23/07/2008
411	José Humberto Tavares do Nascimento	2840/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba	2005	APL TC 348/2008	01/07/2008
412	José Humberto Tavares do Nascimento	4859/08	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba	2006	APL TC 175/2010	17/03/2010
413	José Humberto Tavares do Nascimento	4859/08	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Pirpirituba	2007	APL TC 175/2010	17/03/2010
414	Sebastião Bezerra de Lima	1437/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel	2003	APL TC 240/2008	07/06/2008
415	Sebastião Bezerra de Lima	2066/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel	2004	APL TC 472/2007	05/09/2007
416	Marcelino Xenófanes Diniz de Souza	3974/08	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel	2007	APL TC 205/2010	31/03/2010
417	Martinho Laureano dos Santos Filho	1366/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio	2003	APL TC 401/2007	28/06/2007
418	Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho	1929/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio	2004	APL TC 782/2010	27/09/2010
419	Carlos Pereira Gonçalves	2510/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio	2005	APL TC 142/2009	12/05/2009
420	Antonio Gonçalves de Lima Sobrinho	2510/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio	2005	APL TC 142/2009	12/05/2009
421	Pedro Olimpio de Sousa	2217/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Remígio	2006	APL TC 932/2008	13/12/2008
422	Wilson Alves Sousa	1743/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz	2003	APL TC 597/2007	28/09/2007
423	Wilson Alves Sousa	2027/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz	2004	APL TC 598/2007	31/10/2007
424	Luiz Alison Gomes Pinto	5021/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz	2005	APL TC 727/2008	23/09/2008
425	Luiz Alison Gomes Pinto	2583/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz	2006	APL TC 566/2008	14/08/2008
426	Joselúcio Borges Fialho	1481/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém	2003	APL TC  351/2008	08/07/2008
427	Maria Gizélia Gomes de Sousa	1481/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém	2003	APL TC 350/2008	09/07/2008
428	Mirrelly Kalinier da Silva	1481/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém	2003	APL TC 349/2008	09/07/2008
429	Talita Aline Bejamim de Oliveira	3064/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belém do Brejo do Cruz	2005	APL TC 252/2009	25/04/2009
430	Raimundo Raldiere Dantas	6795/08	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nova Palmeira – IPSEMP	2007	APL TC 1171/2010	19/01/2011
431	Paulo Roberto Gomes de Souza	2235/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilõezinhos	2005	APL TC 928/2007	07/02/2008
432	Paulo Roberto Gomes de Souza	2259/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Pilõezinhos	2006	APL TC 384/2009	19/05/2009
433	Martinho Laureano dos Santos Filho	1491/03	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio	2002	APL TC 553/2006	30/08/2006
434	Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho	2215/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Remígio	2006	APL TC 774/2009	26/09/2009
435	Francisca Araújo de Souza	2531/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José da Lagoa Tapada	2005	APL TC 89/2008	28/03/2008
436	Alexandre Gindre Caxias de Lima	1700/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos	2003	APL TC 504/2007	14/08/2007
437	Alexandre Gindre Caxias de Lima	2771/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos	2004	APL TC 505/2007	14/08/2007
438	Luciene Ramos  de Paiva	2673/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos	2005	APL TC 284/2009	12/05/2009
439	Luciene Ramos de Paiva	2942/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos	2006	APL TC 443/2008	23/07/2008
440	José Ronaldo Maciel Pinto	1828/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra Branca – IPSERB	2003	APL TC 720/2006	25/11/2006
441	José Ronaldo Maciel Pinto	5761/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra Branca – IPSERB	2004	APL TC 721/2006	25/11/2006
442	José Armando da Costa	2372/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município Lagoa Seca	2006	APL TC 717/2008	24/10/2008
443	Diocemira Cunha Torres	2512/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores do Município Riachão	2005	APL TC 90/2009	14/02/2009
444	Iraci Soares de Lima	1908/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém	2004	APL TC 347/2008	01/07/2008
445	Joslúcio Borges Fialho	1908/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém	2004	APL TC 346/2008	01/07/2008
446	Hudson Maia da Cunha	1549/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém do Brejo do Cruz	2003	APL TC 1000/2007	18/03/2008
447	Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros	1379/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande	2003	APL TC 668/2009	29/08/2009
448	Juraci Félix Cavalcante Júnior	2079/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande	2005	APL TC 1045/2009	06/02/2010
449	Marcos Ponce Leon	1945/03	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho	2002	APL TC 140/2007	03/04/2007
450	Marcos Ponce Leon	1495/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho	2003	APL TC 141/2007	03/04/2007
451	Marcos Ponce Leon	1963/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho	2004	APL TC 142/2007	03/04/2007
452	Marcos Ponce Leon	2603/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho	2005	APL TC 795/2008	30/10/2008
453	Wilma da Vitória de Castro Santos	3212/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Palmeira	2005	APL TC 471/2008	25/07/2008
454	Raimundo Raldiere Dantas	2888/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Palmeira	2006	APL TC 1170/2010	19/01/2011
455	Severino Pires das Neves	1277/04	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense	2003	APL TC 829/2007	05/12/2007
456	Severino Pires das Neves	2061/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense	2004	APL TC 819/2008	24/10/2008
457	Severino Pires das Neves	2069/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Municipal Bonitense	2006	APL TC 319/2009	19/05/2009
458	Luciano Oliveira de Freitas	2517/06	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Poço de José de Moura	2005	APL TC 82/2008	06/03/2008
459	Luciano Oliveira de Freitas	2529/07	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Poço de José de Moura	2006	APL TC 211/2009	18/04/2009
460	Francisca Araújo de Souza	2029/05	PCA	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São José da Lagoa Tapada	2004	APL TC 237/2007	28/04/2007
461	Manuel Dantas de Oliveira	1410/04	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Conde	2003	APL TC 556/2007	19/09/2007
462	Sérgio José Santos Falcão	2351/07	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Conde	2006	APL TC 429/2009	17/06/2009
463	José Erivan Pegado	1454/04	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus	2003	APL TC 588/2007	27/09/2007
464	José Erivan Pegado	2028/05	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus	2004	APL TC 521/2007	22/08/2007
465	Gilselene Dias Gonçalves	2875/06	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus	2005	APL TC 72/2008	26/03/2008
466	Gilselene Dias Gonçalves	2880/07	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus	2006	APL TC 229/2009	12/05/2009
467	Marcos Antônio de Aquino	3431/08	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bom Jesus	2007	APL TC 1160/2010	23/02/2011
468	Marivardo Toscano de Oliveira	1135/05	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guarabira	2004	APL TC 882/2008	29/11/2008
469	Aristides Soares de Oliveira	1888/06	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Guarabira	2005	APL TC 847/2008	28/11/2008
470	Cybelle Christinne Alves de Carvalho	1268/04	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú	2003	APL TC 634/2006	02/12/2006
471	Cybelle Christinne Alves de Carvalho	1729/05	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú	2004	APL TC 121/2007	03/04/2007
472	Luzivânia Rodrigues da Silva	2024/06	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú	2005	APL TC 87/2009	14/02/2009
473	Manoel Dantas de Oliveira	1902/05	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município do Conde	2004	APL TC 726/2008	21/10/2008
474	Hermano Lundgren Corrêa	2318/06	PCA	Instituto de Previdência e Assistência do Município do Conde	2005	APL TC 480/2008	05/07/2008
475	Hallan Teed Florentino Teixeira	3633/07	PCA	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores  de Juru	2006	APL TC 992/2008	14/01/2009
476	Luciano Araújo de Freitas	1731/04	PCA	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Poço José de Moura	2003	APL TC 82/2007	28/03/2007
477	Adauto Gomes da Silva	1884/05	PCA	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Bayeux	2004	APL TC 745/2009	23/10/2009
478	Marcos Antônio da Cruz Júnior	2359/06	PCA	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Bayeux	2005	APL TC 803//2009	08/09/2009
479	Adauto Gomes da Silva	3019/03	PCA	Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux	2002	APL TC 607/2007	31/10/2007
480	José Nello Zerinho Rodrigues	2261/06	PCA	Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras – IPAM	2005	APL TC  105/2010	24/03/2010
481	José Nello Zerinho Rodrigues	2364/08	PCA	Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras – IPAM	2007	APL TC 134/2010	05/03/2010
482	José Nello Zerinho Rodrigues	3148/09	PCA	Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras – IPAM	2008	APL TC 195/2010	17/03/2010
483	Evanildo de Souza Rolim	1784/04	PCA	Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena	2003	APL TC 19/2007	27/02/2007
484	Evanildo de Souza Rolim	1983/05	PCA	Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena	2004	APL TC 20/2007	27/02/2007
485	Lindinalva Braz da Silva	1987/07	PCA	Instituto de Previdência e Assistência Social dos Serrvidores de Sumé	2006	APL TC 306/2009	12/05/2009
486	José Carlos Guedes	5024/07	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha	2004	APL TC 444/2008	08/07/2008
487	Mário José da Silva Leal	2367/06	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha	2005	APL TC 388/2009	21/07/2009
488	Mario José da Silva Leal	2255/07	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha	2006	APL TC  471/2009	10/07/2009
489	Magda Martins Amorim	2255/07	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha	2006	APL TC  471/2009	10/07/2009
490	Tarcísio Josafá R. de Oliveira	1939/03	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo – IPAM	2002	APL TC 370/2007	16/06/2007
491	Fernando Aurélio Gomes	1843/08	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Queimadas	2007	APL TC 894/2009	17/11/2009
492	Zenilda de Lima Félix	1256/04	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Serra da Raiz	2003	APL TC 535/2007	04/09/2007
493	Zenilda de Lima Félix	2011/05	PCA	Instituto de Previdência Municipal de Serra da Raiz	2004	APL TC 460/2007	21/07/2007
494	Daginaldo de Oliveira	0287/05	PCA	Instituto de Previdência Poçodantense de Previdência Própria	2003	APL TC 1062/2008	24/01/2009
495	Rogério Firmino Bernandes	5528/07	PCA	Instituto de Previdência Social do Município de Caldas Brandão	2006	APL TC 251/2010	07/06/2010
496	Rogério Firmino Bernandes	1781/08	PCA	Instituto de Previdência Social do Município de Caldas Brandão	2007	APL TC 527/2010	16/06/2010
497	Rogério Firmino Bernandes	2941/09	PCA	Instituto de Previdência Social do Município de Caldas Brandão	2008	APL TC 776/2010	18/08/2010
498	José Onildo de Azevedo Lima	2530/06	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Frei Martinho	2005	APL TC 884/2007	29/01/2008
499	José Onildo de Azevedo Lima	3049/07	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Frei Martinho	2006	APL TC 64/2009	12/09/2009
500	Francisco César Rocha	1609/04	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Marizópolis	2003	APL  TC 143/2007	03/04/2007
501	Marlon Moreno Ehrich	2511/06	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Marizópolis	2005	APL TC 164/2010	12/03/2010
502	Ademário de Souza	1344/04	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada	2003	APL TC 681/2007	05/10/2007
503	Ademário de Souza	2025/05	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada	2004	APL TC 683/2007	05/10/2007
504	Edvaldo Januário Dantas	2025/05	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada	2004	APL TC 683/2007	05/10/2007
505	Edvaldo Januário Dantas	2420/06	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada	2005	APL TC 1013/2007	12/02/2008
506	Edvaldo Januário Dantas	2227/07	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de Pedra Lavrada	2006	APL TC 562/2009	21/07/2009
507	Francisca Araújo de Sousa	2359/07	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores de São José da Lagoa Tapada	2006	APL TC 448/2009	10/07/2009
508	José Onildo de Azevedo Lima	2026/05	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Frei Martinho	2004	APL TC 896/2007	07/12/2007
509	Antônio Miguel Cordeiro	1984/05	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Picuí – IPSEP	2004	APL TC 731/2007	05/12/2007
510	Genário Xavier da Silva	2513/06	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Picuí – IPSEP	2005	APL TC 1031/2008	21/01/2009
511	Genário Xavier da Silva	2302/07	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Picuí – IPSEP	2006	APL TC 1162/2010	19/01/2011
512	Marcos Antônio Nóbrega Oliveira	1981/05	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia	2004	APL TC 120/2007	03/04/2007
513	Marcos Antônio Nóbrega Oliveira	2157/06	PCA	Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia	2005	APL TC 174/2009	25/04/2009
514	Eciélia José Ribeiro da Silva	1732/04	PCA	Instituto de Seguridade Social de Alhandra	2003	APL TC 563/2007	14/09/2007
515	Eciélia José Ribeiro da Silva	2241/05	PCA	Instituto de Seguridade Social de Alhandra	2004	APL TC 36/2008	11/04/2008
516	Eciélia José Ribeiro da Silva	2674/06	PCA	Instituto de Seguridade Social de Alhandra	2005	APL TC 37/2008	01/04/2008
517	Eciélia José Ribeiro da Silva	2229/07	PCA	Instituto de Seguridade Social de Alhandra	2006	APL TC 422/2008	23/07/2008
518	Emerson Fernandes da Silva Siqueira	1384/04	PCA	Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ	2003	APL TC 738/2006	12/12/2006
519	Emerson Fernandes da Silva Siqueira	2032/05	PCA	Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ	2004	APL TC 739/2006	12/12/2006
520	Emerson Fernandes da Silva Siqueira	4145/07	PCA	Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ	2005	APL TC 653/2008	04/10/2008
521	Emerson Fernandes da Silva Siqueira	4831/07	PCA	Instituto de Seguridade Social de Zabelê – ISSZ	2006	APL TC 468/2008	16/07/2008
522	Agostinho Pereira da Paixão Neto	1049/05	PCA	Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (INTERPA)	2004	APL TC 308/2007	23/05/2007
523	Creusa Santos Venâncio	2235/07	PCA	Instituto dos Servidores de Cuité	2006	APL TC 1169/2010	19/01/2011
524	Zanadreia Carla da Silva	2235/07	PCA	Instituto dos Servidores de Cuité	2006	APL TC 1169/2010	19/01/2011
525	Luciano Araújo de Freitas	1991/05	PCA	Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Poço de José de Moura	2004	APL TC 310/2007	23/05/2007
526	Ney Guimarães Martins	2211/06	PCA	Instituto Municipal de Previdência de Arara	2005	APL TC 749/2008	29/11/2008
527	Daginaldo de Oliveira	0287/05	PCA	Instituto Poçodantense de Previdência Própia	2003	APL TC 1062/2008	24/01/2009
528	Daginaldo de Oliveira	4729/07	PCA	Instituto Poçodantense de Previdência Própia	2004	APL TC 449/2009	10/07/2009
529	Daginaldo de Oliveira	0861/07	PCA	Instituto Poçodantense de Previdência Própia	2005	APL TC 765/2010	20/12/2010
530	Daginaldo de Oliveira	3048/07	PCA	Instituto Poçodantense de Previdência Própia	2006	APL TC 278/2010	14/04/2010
531	Roberto Cláudio Rocha Rabello	1483/05	PCA	Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP	2004	APL TC 306/2007	18/05/2007
532	Pedro Jorge Coutinho Guerra	2288/07	PCA	Plano de Previdência Social do Município de Santa Rita	2006	APL TC 392/2009	20/06/2009
533	Deodato Taumaturgo Borges	1993/07	PCA	Rádio Tabajara – Superintendência de Radiofusão	2006	APL TC 323/2011	27/05/2011
534	Maria da Paz Pereira do Patrocinio	1408/08	PCA	Secretaria da Educação Esporte e Cultura de Campina Grande	2004	APL TC 389/2010	07/06/2010
535	Bertrand de Figueiredo Cunha Lima	1507/08	PCA	Secretaria da Fazenda do Município de Campina Grande	2002	APL TC 220/2010	07/06/2010
536	Constantino Soares Souto	6980/08	PCA	Secretaria de Administração  do Município de Campina Grande	2006	APL TC 234/2010	31/03/2010
537	Roberto de Aguiar Loureiro	1410/08	PCA	Secretaria de Administração do Município de Campina Grande	2004	APL TC 895/2009	14/11/2009
538	Miriam Celeste Marinho de Melo	1410/08	PCA	Secretaria de Administração do Município de Campina Grande	2004	APL TC 895/2009	14/11/2009
539	José Vanildo Medeiros	7204/08	PCA	Secretaria de Assistência Social do Município de Campina Grande	2006	APL TC 273/2010	16/04/2010
540	José Joácio de Araújo Morais	1834/05	PCA	Secretaria de Estado da Saúde	2004	APL TC 1126/2009	22/03/2010
541	Fabiano Carvalho de Lucena	1724/05	PCA	Secretaria do Estado da Juventude Esporte e Lazer	2004	APL TC 588/2009	07/08/2009
542	Iracinda Duarte de Souza	2317/06	PCA	Serviço Autônomo  de Água e Esgoto de Alagoinha – SAAE	2005	APL TC 200/2008	15/05/2008
543	Joaquim Roberto de Lima Neto	1414/04	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Acaú – Pitimbú – SAAE	2003	APL TC 832/2006	27/01/2007
544	Normando Monteiro de Araújo	1790/05	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Acaú – Pitimbú – SAAE	2004	APL TC 835/2006	27/01/2007
545	Iracinda Duarte de Sousa	2262/07	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinha – SAAE	2006	APL TC 242/2009	12/05/2009
546	Aderaldo Leite da Silva	1169/04	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE	2003	APL TC 572/2006	13/09/2006
547	Aderaldo Leite da Silva	1684/05	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE	2004	APL TC 573/2006	13/09/2006
548	Nicácio de Lima Freire	2935/09	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE	2008	APL TC 826/2010	02/09/2010
549	Vicente de Paula Freire	2935/09	PCA	Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baía da Traição – SAAE	2008	APL TC 826/2010	02/09/2010
550	Rivaldo Correia Lima	1518/04	PCA	Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito	2003	APL TC 402/2007	28/06/2007
551	José Diener Marques	3412/09	PCA	Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito	2008	APL TC 301/2010	15/04/2010