Fila para inscrição no processo seletivo. — Foto:Camila Bezerra
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) suspendeu nesta terça-feira (19), o processo seletivo para contratação de 312 servidores para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cruz das Armas. O resultado com o nome dos parovados na seleção saiu no dia 22 de junho.
A decisão, emitida através de medida cautelar do conselheiro Fernando Catão, suspendeu o edital da seleção por considerar ilegal as contratações sem a realização de “concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos, com vistas a resguardar os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade”. E ainda, os processos administrativos dele decorrentes em virtude da não “realização do prévio e indispensável concurso público de provas e/ou provas e títulos”.
O TCE determina a correção das irregularidades identificadas, como a entrevista individual de caráter classificatório e eliminatório, extenso prazo de 24 meses para contratação, inexistência de advertência editalícia, bem como solicitação de documentos probantes de regularidade dos candidatos, e comprovação de capacidade técnica para gerenciar o processo de seleção e examinar os critérios de admissão do Diretor de Gestão do Trabalho e Educação.
O conselheiro também estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, apresentem suas contrarrazões acerca das conclusões constantes no relatório técnico. O Tribunal de Contas emitiu ainda um alerta recomendando a elaboração de um cronograma de ações administrativas que culminem com a admissão.
As 312 vagas se distribuem em seis no nível superior e seis no nível médio para o Samu, 98 vagas em nível superior e 118 vagas em nível médio e técnico na área assistencial e uma vaga em nível superior e 83 vagas em nível médio na área administrativa da UPA Cruz das Armas.Os salários variam de R$ 880 a R$ 1.756.