“Torno sem efeito a decisão que determinou a posse do vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino", disse o desembargador — Foto:Reprodução
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta segunda-feira (23) que Renato Mendes (DEM) retorne ao cargo de prefeito de Alhandra, município do litoral sul da Paraíba.
A decisão do desembargador Leandro dos Santos foi tomada com base no artigo 20 da Lei 8.429/1992, que se refere a suspensão dos direitos do gestor, tornando sem efeito a decisão anterior do juiz da Comarca de Alhandra, Eimar de Lima, que havia determinado o afastamento de Renato Mendes e a posse imediata do vice-prefeito, Lêdo Salvino (PTB).
“Torno sem efeito a decisão que determinou a posse do vice-prefeito Edileudo da Silva Salvino, considerando o fato de que o juízo local considerou a existência de trânsito e julgado, fato que notoriamente não ocorreu, devendo Renato Mendes retomar o mandato de prefeito de Alhandra”, disse o desembargador.
“A defesa tinha plena convicção de que o Desembargador Leandro dos Santos reconheceria o direito do prefeito Renato Mendes, confirmando seu imediato retorno ao cargo para o qual foi democraticamente eleito”, disse o advogado do prefeito.
Leia mais:
- Lêdo Salvino assume prefeitura de Alhandra após afastamento de Renato Mendes
- Juiz manda bloquear as contas de Alhandra e Câmara deve dar posse a vice-prefeito hoje
- TJPB mantém decisão que determinou a perda do cargo do prefeito de Alhandra
- Liminar suspende decisão que determinava afastamento de Renato Mendes do cargo de prefeito
- Juiz determina afastamento do prefeito de Alhandra e posse do vice-prefeito
Confira a decisão abaixo:
