As três Turmas Recursais receberam, juntas, cerca de 12 mil processos e julgaram mais de 9 mil — Foto:Walla Santos
As Turmas Recursais Permanentes do Estado da Paraíba não apenas levaram à ampliação da produtividade e celeridade no julgamento de processos, mas também conferiram mais segurança jurídica. A declaração é uníssona entre as três coordenações das três Turmas Recursais Permanentes, duas em João Pessoa e uma em Campina Grande, e o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
De acordo com o desembargador, a uniformização das decisões dos juízes das Turmas Recursais serve de parâmetro para os demais juízes dos Juizados Especiais, evitando decisões conflitantes sobre uma mesma matéria.
“As Turmas Recursais Permanentes são um exemplo a se seguir e essa forma de trabalho dessas Turmas faz com que nós levemos essa experiência para as nossas quatro Câmaras Cíveis, que equivalem às Turmas Recursais”, disse Lincoln.
As Turmas Recursais julgaram em um ano de funcionamento mais do que foi julgado em quase dez anos das turmas que, antes, não eram permanentes. As três Turmas Recursais receberam, juntas, cerca de 12 mil processos e julgaram mais de 9 mil.
“O resultado na produtividade tem sido imenso”, frisou o desembargador Abraham Lincoln. Ele acredita que a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para priorização do 1º Grau deverá fazer com que os gargalos existentes, hoje, nos Juizados Especiais e na Justiça Comum sejam divididos com a 2ª instância.
“A Justiça não é feita somente no 2º Grau, não é feita somente no 1º Grau, é feita conjuntamente. Não adianta um juiz julgar um processo rápido e a Turma Recursal ou o Tribunal de Justiça demorar um ou dois anos para julgar. A Justiça está ligada intimamente à celeridade. Existe um ditado que diz: se não há Justiça célere, não há Justiça”, explicou o desembargador.
Com a rotatividade de juízes nas Turmas Recursais, anteriormente, não existia uma uniformização dos julgamentos, segundo destacou o juiz José Ferreira Ramos Júnior, coordenador da 2ª Turma Recursal, de João Pessoa. “O grande ganho das Turmas Recursais Permanentes é a segurança jurídica. Antes, quando não eram permanentes, nós não tínhamos tempo suficiente para nos dedicarmos aos processos, porque, por exemplo, eu era juiz de uma Vara Cível e julgava, também, os processos da Turma Recursal”, afirmou o magistrado.
Quando foram instaladas as duas Turmas da Capital, havia 8.753 processos. Desses, somente a 2ª Turma julgou 4.293 recursos, frisou o coordenador da 2ª Turma.
“Nós julgamos praticamente todos os processos que recebemos e, agora, estamos apenas administrando, nós julgamos mais processos do que os que aportam nas Turmas Recursais, isso é um grande avanço. O sistema de Juizados é um sistema que funciona, é um sistema eficaz”, garantiu José Ferreira Ramos Júnior.
Atualmente, disse ele, existe uma demanda reprimida nos Juizados Especiais. No momento em que houver a atualização, as Turmas Recursais naturalmente devem receber mais processos para julgar.
O coordenador da outra Turma Recursal de João Pessoa, a 1ª, juiz João Batista Barbosa, explicou que os seus números de julgados são inferiores aos da 2ª Turma porque os juízes que compõem a 1ª Turma são magistrados mais antigos que frequentemente são convocados para o Tribunal de Justiça. “Em treze meses de funcionamento da Turma Recursal, fui convocado e fiquei fora da Turma recursal durante cinco meses”, exemplificou.
De acordo com João Batista, além da segurança jurídica, as Turmas Recursais Permanentes trouxeram ganhos na qualidade do trabalho. “A gente não trabalha apenas com recurso inominado, trabalhamos também com ações originárias, com apelação criminal e com as ações propriamente originárias – mandato de segurança e habeas corpus, além de trabalhar com três sistemas, o físico, o e-Jus e o PJE”, disse o juiz João Batista.
“A gente tem a intenção de fazer do Juizado Especial aquilo que a sociedade espera, um processo chegar à Turma Recursal e passar no máximo 90 dias, este é o nosso sonho”, afirmou o magistrado.
Já para Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, juíza que integra a Turma Recursal de Campina Grande, disse que pelo fato dos juízes serem atualmente membros permanentes das Turmas, eles têm oportunidade de se dedicar de forma integral aos processos, acarretando também maior celeridade aos julgamentos. A Turma Recursal de Campina Grande analisa processos de todo o Sertão, parte do Brejo e também das regiões do Cariri e Curimataú. “Em julho foram julgados 429 recursos e, em agosto, 463”, pontuou a magistrada.