A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente, desarticulou nesta sexta-feira (24) um abatedouro clandestino de porcos no bairro Cuiá, em João Pessoa.
No local, foi constatado o abate de porcos e posterior encaminhamento das carnes para os frigoríficos ou feiras livres da capital, em condições precárias de higiene.
A Defesa Agropecuária foi acionada e constatou a ausência de autorização para funcionamento da atividade e as péssimas condições sanitárias, realizando a devida autuação administrativa e apreensão da carne.
Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia do Meio Ambiente, sendo autuados em flagrante delito pela prática de crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7, inc IX, da Lei 8137/90, comum pena de detenção de 02 a 05 anos, ou multa.
Por se tratar de crime inafiançável, os envolvidos serão encaminhados para a Carceragem da Central de Polícia e a posteriori serão apresentados na Audiência de Custódia.
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