O Posto Fiscal de Alcantil, na BR-104, fica na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco — Foto:Reprodução
O posto fiscal da Receita Estadual de Alcantil, na BR-104, apreendeu, nesta terça-feira (21), uma carga de três toneladas de fumo com Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) irregular, o que, de acordo com a Receita, aponta para crime de sonegação fiscal.
O Posto Fiscal de Alcantil, na BR-104, fica na divisa entre os estados da Paraíba e de Pernambuco, pertencente à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Campina Grande.
A carga de três toneladas de fumo irregular gerou um valor principal do ICMS e de multa de R$ 23 mil.
Desde o advento da Cobrança Automática, o sistema ATF da Receita Estadual exige o código de informações fiscais obrigatórias como o NCM, GTIN e CST, que são códigos para classificação fiscal de produtos. A carga apreendida omitia o código do fumo no ato de fiscalização.
O fumo como produto da Substituição Tributária e alíquota de ICMS mais alta que outros produtos, diferente das empresas do regime Normal. Também é um produto que tem acréscimo de 2% na alíquota, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). O valor da multa em caso de autuação é 100% sobre o valor da alíquota cheia de ICMS (29%) aplicada no produto apreendido, no caso o fumo.
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