O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, a partir das 13h desta terça-feira, uma ação decisiva para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cinco ministros – Félix Fischer, Joel Ilan Paciornik, Ribeiro Dantas, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca – que compõem a 5ª Turma Criminal da Corte decidirão se concedem ou não um habeas corpus preventivo, que, caso aceito, garantirá ao petista imunidade contra uma hoje provável prisão.
Lula aguarda, ainda, o julgamento de um outro recurso, apresentado ao próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. De acordo com o acórdão, a rejeição desta apelação (o chamado “embargo de declaração”) – considerada quase automática após o placar de 3 a 0 no julgamento de janeiro – deve determinar o cumprimento antecipado da pena, isto é, a prisão do ex-presidente.
Relator vota pela rejeição do habeas corpus de Lula
Ministro Felix Fischer. Foto: Flick/ Divulgação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou por rejeitar o pedido de habeas corpus preliminar apresentado pela defesa.
Em seu voto, ele citou várias vezes o entendimento de que a prisão após o julgamento em segunda instância “não fere o princípio da presunção de inocência”.
Lula já foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Federal Regional da 4ª região (TRF4), mas pediu para aguardar o julgamento nas instâncias superiores em liberdade.
Para isso, ele precisa do voto favorável de 3 dos 5 ministros da 5ª turma do STJ.
O ex-presidente foi condenado no TRF4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso.
Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula poderia cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça ainda em março.
Os advogados do petista contestam essa possibilidade e defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam.
Para que essa tese vença, é preciso que ao menos três dos cinco ministros do STJ votem pelo concedimento do habeas corpus. (Com Exame)
