O advogado Rafael Vilhena, da defesa do vereador afastado Tércio Dornelas, disse ao ClickPB que considera ilegal a decisão da juíza Higyna Josita, de manter a prisão dos réus da Operação Xeque-Mate. Os advogados de defesa de vários réus da operação vão recorrer da decisão da magistrada.
As defesas entraram com requerimentos logo após a última audiência de instrução do processo principal, encerrada na madrugada do dia 10 de julho. Nesses requerimentos eles pediram a revogação das prisões preventivas dos detidos para que fossem aplicadas medidas cautelares.
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Juíza Higyna Josita decide manter prisão de Leto e demais réus da Xeque-Mate
Nesta sexta-feira (19), o ClickPB trouxe em primeira mão que a juíza Higyna Josita manteve as prisões preventivas para Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo, Lúcio José, ex-presidente da Câmara Municipal, Lelia Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Antônio Bezerra Filho e Tércio Dornelas.
Eles são acusados de integrar organização criminosa que teria praticado corrupção em Cabedelo. A Polícia Federal deflagrou a Operação Xeque-Mate, em 2018, quando o então prefeito, além de vereadores e servidores públicos do município foram presos.
O juiz Henrique Jácome ouviu-os em audiências de instrução do dia 27 de junho até o dia 10 de julho e recebeu os requerimentos dos advogados para soltura dos detidos. O magistrado abriu vistas para que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestasse sobre os pedidos. O MPPB entendeu que não haveria motivo para manter os réus presos, já que a fase de instrução foi concluída. Contudo, o magistrado entrou em férias e a análise coube à juíza Higyna Josita.
O advogado Rafael Vilhena disse ao ClickPB que a manutenção das prisões é ilegal porque não existe motivo para mantê-las e que até mesmo o MPPB entendeu pela soltura dos réus. Ele informou que espera ter acesso à decisão para definir a estratégia da defesa, juntamente com o advogado Ítalo Oliveira.
Já o advogado Iasley Maia, que atua na defesa de Lúcio José, Antônio Bezerra e Leila Viana do Amaral, informou ao ClickPB que entrará com pedido de habeas corpus para os réus. Ele deve entrar com os pedidos já na segunda-feira (22) junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).