Propositura é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima — Foto:Reprodução
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.871/2018 que institui o Dia do Advogado Municipalista a ser comemorado sempre no dia 24 de janeiro. Com a aprovação, o projeto que também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba agora aguarda a sanção do Executivo Estadual. A propositura é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).
“Os advogados ocupam uma função de grande importância na sociedade. Eles são peças fundamentais para que se tenha o cumprimento de um direito fundamental, que é o acesso à Justiça”, destacou o deputado.
Tovar afirmou que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça. Logo, tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia.
A data sugerida para se comemorar o Dia do Advogado Municipalista é 24 de janeiro, pois, neste dia, em 2018, foi criada a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) que é a única entidade voltada para as lutas e causas dos advogados municipalistas em todo Brasil.
“Esse dia estadual do Advogado Municipalista servirá para comemorar e também para refletir e buscar melhorias para essa categoria que atua junto aos 223 municípios paraibanos”, disse Tovar.
O presidente da Apam, Marco Villar, agradeceu a iniciativa do deputado e disse que essa é mais uma conquista dos advogados paraibanos que militam junto aos municípios. “Esse reconhecimento é importante para nós advogados que prestamos um serviço sério junto aos municípios. A data sempre será celebrada por todos”, destacou.