Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) cumpriram uma agenda de trabalhos com foco nas atividades das Frentes parlamentares da Casa. Fazendo parte das atividades da Frente Parlamentar da Água, aconteceu um debate sobre segurança hídrica, seguida da instalação da Frente Parlamentar de Apoio à Reforma Política no Estado da Paraíba.
Na abertura dos trabalhos da sessão especial sobre recursos hídricos, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a relevância do tema junto ao Governo Federal para os dois representantes da Agência Nacional das Águas (ANA). O deputado comentou que a distribuição de recursos da União para os estados nordestinos tem sido sempre em patamares inferiores ao volume de recursos que é destinado aos estados do Sul e do Sudeste.
Adriano Galdino disse ainda que o grande volume de recursos da União destinados para o Sudeste, na área da saúde e da educação, não foi oferecido ao Nordeste. “A União tem uma dívida política, econômica e social para com a Paraíba e para com o Nordeste. Está na hora de nós paraibanos e nordestinos nos unirmos para cobrar definitivamente essa dívida. Nós queremos fazer parte da Nação e queremos cobrar o que nos foi negado ao longo dos séculos”, destacou.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Água, o deputado Jeová Campos, a Frente tem buscado respostas. “Essa é a razão para a qual convoquei as autoridades que estão presentes aqui hoje. O tema é maior do que nós, os valores que ele levanta são maiores do que a nossa capacidade de antever as soluções que terão que ser construídas”, disse.
De acordo com Paulo Varela, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), um dos maiores desafios é posicionar a agenda da água em grau de importância maior, já que ela é um vetor importante da economia. “Feliz de estar na Assembleia, a Casa do Povo, tratando sobre um assunto tão importante como a água. Discussões como esta nos levam a ver que a água é um grande vetor de desenvolvimento. Um dos maiores desafios que temos é convencer as autoridades a posicionar a agenda de discussões sobre a água em um nível de maior importância”, afirmou.
O diretor mencionou o Pacto Nacional pela Gestão das Águas que, juntamente com os governadores dos Estados, está sendo implementado e estabelecendo atividades para os próximos cinco anos, inclusive na Paraíba. “Estamos caminhando e temos que passar de uma gestão de crise para uma gestão de risco”, disse Varela.
Em seguida, o superintende de regulação da ANA, Rodrigo Flecha, fez uma explanação sobre a situação atual da seca e evolução do volume de reservatórios equivalentes e detalhes sobre ações da Ana.
O secretário de Infraestrutra do Estado, João Azevedo, avaliou o encontro como importante e se colocou à disposição para novos debates. “O importante é manter o estado no ritmo de investimento que vem sendo feito para mantermos as obras estruturantes para que, quando chegar as águas da transposição, nós tenhamos a capilaridade na distribuição das águas no território do Estado e então resolvermos o problema em definitivo”, declarou.
Outras autoridades prestigiaram o debate, entre elas o Hermes Ferreira, representante do Ministério da Agricultura na Paraíba; Luiz Ricardo Carneiro, assessor de planejamento e gestão da Cagepa; João Fernandes, presidente da Aesa; Rodrigo Dutra, coordenador do Núcleo de Licenciamento da Sudema; Ethan Barbosa, vice-reitor da UEPB; e o engenheiro de minas Francisco Braga Rolim.
Frente Parlamentar de Apoio à Reforma Política
Com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, foi instalada a Frente Parlamentar de Apoio à Reforma Política no Estado da Paraíba que tem como presidente a deputada Estela Bezerra.
O procurador da república, Luciano Mariz Maia, explanou um histórico da luta pela redemocratização e sugeriu eixos para serem discutidos. “É uma longa luta pela redemocratização e sempre se discutiu o problema da representação política e legitimidade no exercício dos mandatos. Sugiro que sejam discutidos os temas referentes às eleições, candidatos, partidos políticos e mandatos. Dentro de eleições é necessário que se discuta campanhas e financiamento das mesmas”, disse o procurador.
O integrante da Comissão Especial de Mobilização da Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Fábio Brito, atentou para que a reforma política não é meramente eleitoral. “As regras estabelecidas pelo direito eleitoral são importantes, mas o que a sociedade tem reivindicado hoje em dia é a reforma no comportamento político e isso é mais profundo e denso”, explicou.
Um dos assuntos discutidos na instalação da comissão foi o financiamento de campanha. Para Jeová Campos, esse problema precisa ser discutido e resolvido. “O financiamento exclusivo de campanha essa é a minha compreensão. Proibição de empresas e instituições fazerem financiamento às candidaturas nem a partidos. Este financiamento deve ser feito pelo Estado”, declarou o parlamentar.
