Moraes foi indicado pelo próprio Toffoli para conduzir a investigação. — Foto:Reprodução/CNN Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mores por abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news. A queixa é semelhante à apresentada pelo mandatário ao Supremo e que foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, nesta quarta-feira.
No documento, apresentado à PGR pelo advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães, o chefe do Executivo alega que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” e apresenta cinco justificativas para embasar o pedido de investigação contra o ministro do STF:
- Estender injustificadamente uma investigação, prejudicando o investigado;
- Negar às defesas acesso integral aos autos;
- Prestar informação falsa sobre o procedimento (no caso, por ter dito que deu acesso do inquérito aos advogados);
- Impor medida sem amparo legal (bloqueio integral de contas de parlamentares investigados nas redes sociais);
- Instaurar investigação contra Bolsonaro sem indício de crime.
Bolsonaro passou a ser investigado por Moraes no inquérito das fake news por causa de um vídeo em que ele aparece falando de “indícios” de supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020, sem apresentar provas.
O vídeo foi transmitido ao vivo nas redes sociais do presidente em 29 de junho do ano passado. O inquérito, porém, foi aberto anos antes, em março de 2019, por meio de uma portaria assinada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Moraes foi indicado pelo próprio Toffoli para conduzir a investigação.
