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Projeto de Lei

Bolsonaro critica passaporte da vacina: 'Se passar, eu veto'

Os estabelecimentos públicos e privados podem condicionar a entrada do público nos locais com a apresentação de comprovante de vacinação ou teste negativo para covid-19.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou na manhã desta terça-feira (15) o projeto de lei que cria um passaporte da vacinação. (Foto: Reprodução)

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou na manhã desta terça-feira (15) o projeto de lei que cria um passaporte da vacinação. A proposta, que passou no Senado na semana passada e vai para a Câmara, permite que estabelecimentos públicos e privados condicionem a entrada do público nos locais com a apresentação de comprovante de vacinação ou teste negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas.

"O que acha do passaporte da covid? Uma onda aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários. A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento. Alguns falam que para viajar tem que ter cartão de vacinação. Olha, cada país faz as suas regras", afirmou o chefe do executivo federal em tradicional conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada. 

O texto estabelece que o CSS (Certificado de Imunização e Segurança Sanitária) poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

Para o presidente, comparações com outros países não podem ser feitas, pois cada nação estabelece suas regras.

"Se para ir para tal país, tem que ter tomado tal vacina. Se não tomar, não entra. Não acredito que passe no Parlamento. Se passar, eu veto e aí o Parlamento vai analisar o veto. Se derrubar, aí é lei", complementou.

Conforme o relator do PL 1.674/2021, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o objetivo é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais.

O CSS, se aprovado, será implementado por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base nos seguintes certificados: Nacional de Vacinação (CNV), Internacional de Vacinação (CIV), Nacional de Testagem (CNT) e Internacional de Testagem (CIT). O governo federal poderá criar fonte orçamentária específica para implantação do CSS.

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