O projeto aumenta o tempo de serviço na ativa, de homens e mulheres, de 30 para 35 anos e eleva a alíquota de contribuição — Foto:Reprodução
Assim que chegou dos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e fez os últimos ajustes na proposta. À tarde, ele foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto.
“Humildemente faço um apelo a todos vocês. Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse o presidente.
O projeto aumenta o tempo de serviço na ativa, de homens e mulheres, de 30 para 35 anos e eleva a alíquota de contribuição dos atuais 7,5% para 10,5% progressivamente: 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022.
Pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos, também vão contribuir. A alíquota começa em 8,5% em 2020 e aumenta progressivamente até 10,5 % em 2022.
O texto também prevê um período de transição. Militares com mais de 30 anos de serviço na data de entrada em vigor da nova lei já poderão ir para a reserva remunerada. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para a reserva, deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos mais um pedágio de 17% do tempo faltante.
O projeto apresentado inclui também uma reestruturação da carreira das Forças Armadas. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deram as primeiras explicações.
“Jovens que ingressavam no serviço civil, através de concurso público, já ingressavam em alguns outros poderes com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais em fim de carreira estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação feita pelos militares sem aumento de soldo”, explicou Paulo Guedes.
“Nós temos compromisso com a nação brasileira de defender a pátria com o próprio sacrifício da vida. Esse é o diferencial. São peculiaridades da carreira militar que estão previstas neste projeto de lei. Além de ajudar muito no esforço fiscal”, disse Fernando Azevedo e Silva.
A reestruturação prevê a redução de 10% do efetivo em dez anos, diminuindo os militares de carreira e aumentando os temporários
Gratificações e adicionais também estão previstos. Por exemplo, a ajuda de custo para a transferência para a reserva passa de quatro vezes para oito vezes o valor do soldo pago uma única vez.
De um lado as mudanças nas regras dos militares vão trazer um ganho para a Previdência – o sistema de proteção social das Forças Armadas: R$ 97 bilhões em dez anos. Mas, por outro, a reestruturação da carreira vai custar quase R$ 87 bilhões. Assim, a economia para os cofres públicos será de pouco mais de R$ 10 bilhões em dez anos.
“Reconhecendo a especificidade da carreira, nós estamos apresentando uma correção que está sendo feita na estrutura operacional das Forças Armadas que, ao longo dos últimos 15 anos, vem sendo preterida na estrutura organizacional das carreiras civis, mas, ao mesmo tempo, se pede e se dá uma contribuição à reestruturação do sistema de assistência e proteção social dos militares dentro dos parâmetros que foram estabelecidos na apresentação do projeto anterior”, explicou o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O texto engloba PMs e bombeiros, que terão as mesmas regras dos militares, e prevê uma economia de R$ 52 bilhões para os estados em dez anos.
Reações
O projeto ainda nem tinha chegado à Câmara e o vice-presidente Hamilton Mourão já o defendia.
“Ele atinge o grande objetivo que é tornar superavitário o sistema de proteção social dos militares que hoje, de acordo com dados coletados, é deficitário. Então, ele passará a ser superavitário”, disse.
A oposição tem dúvidas sobre o tratamento que está sendo dado aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores civis na reforma da Previdência, e aos militares na proposta entregue nesta quarta-feira (20). Diz que não pode haver privilégios.
“Será que essa proposta trazida pelo governo contribui para isso ou aumenta as distâncias e a diferença de tratamento entre os setores? Tudo bem que há uma certa diferença. Mas será que a diferença entre as propostas é razoável? Ou será que se trata de privilégio”, perguntou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.
O líder do Democratas, deputado Elmar Nascimento, aliado ao governo, disse que, se houver diferenças entre as reformas, caberá ao Congresso fazer os ajustes necessários.
“A obrigação nossa no Parlamento é que, se tiver que fazer, a gente faça o que for melhor para o Brasil. Se tiver de adotar uma proposta mais dura do que a que o governo trouxe, nós temos ambiente para fazer”, disse.
O deputado Delegado Waldir, líder do PSL do presidente Jair Bolsonaro, disse que o governo vai convencer os parlamentares da necessidade da reforma.
“Vamos dialogar com os demais líderes partidários, com o presidente da casa e com a sociedade para ver se isso traz princípio da equidade e que todos estão sendo penalizados ou se uma ou outra categoria está sendo beneficiada de forma diferente”, afirmou.
O projeto dos militares vai para uma comissão especial que ainda vai ser criada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardava a chegada da proposta para iniciar as discussões da reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos.
O presidente da comissão disse que até o dia 4 de abril deve votar se a PEC é constitucional. O relator vai ser anunciado amanhã. Na quinta-feira (21).
“Estarei apresentando o relator, amanhã, quinta-feira, para que ele possa iniciar os seus estudos e se apresentar à população brasileira. Tenho certeza que ele vai desempenhar um grande trabalho em favor da reforma da Previdência e do Brasil e, semana que vem, poder estar emitindo seu relatório”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que o governo precisa organizar a base de apoio para aprovar a reforma da Previdência.
“A base é do governo. Não é do presidente da Câmara, é do presidente da República. O presidente da Câmara pauta a matéria. Claro, como eu sou defensor da matéria eu ajudo. Agora, se o presidente da República não organizar a sua base no Parlamento, a gente fica com muita dificuldade. É isso que está se avisando ao governo. Tem que organizar a base e acredito que o governo vai caminhar bem nas próximas semanas”, declarou Maia.