LEI Nº 14.126

Bolsonaro sanciona lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial

A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

Bolsonaro sanciona lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial

De acordo com a publicação, além do presidente assinam o decreto os ministros Paulo Guedes, Eduardo Pazuello e Damares Alves. — Foto:Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.126 que classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial, do tipo visual. A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). 

De acordo com a publicação, além do presidente assinam o decreto os ministros Paulo Guedes, Eduardo Pazuello e Damares Alves. 

A  Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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