Com a matéria orçamentária aprovada, a Câmara de João Pessoa poderá iniciar seu período de recesso parlamentar — Foto:ClickPB
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quinta-feira (27) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A previsão global da receita municipal prevista na LOA aprovada é de R$ 2,7 bilhões.
Com a matéria orçamentária aprovada, a Câmara de João Pessoa poderá iniciar seu período de recesso parlamentar. Os trabalhos na casa agora devem ser retomados somente em 2019.
A aprovação da matéria aconteceu sob intensos protestos da categoria dos agentes de saúde ambiental e endemias. A Polícia Militar e a Guarda Civil Militar chegaram a ser acionadas para garantir a ordem na Câmara Municipal.
Os agentes pediam a solidariedade dos vereadores para não votarem a LOA 2019 até que houvesse certeza sobre o pagamento da gratificação PQAVS. Com a aprovação do orçamento eles temem que a discussão seja encerrada e fique somente para o ano que vem.
O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente. O valor global para o exercício de 2019 representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano.
As pastas com os maiores orçamentos Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.