A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) apresentou, por meio de assessores, pedido de licença por tempo indeterminado à Câmara. O pedido de licença, que foi protocolado na última quinta-feira (24), não especifica o prazo em que a deputada ficaria afastada das atividades parlamentares. Até esta segunda-feira (28), a deputada não foi autorizada pela Casa a se licenciar do cargo justamente por não ter determinado um prazo para a licença.
Jaqueline anexou ao pedido de licença um atestado médico no qual listou uma série de fatores que justificariam seu afastamento das atividades.
Desde a divulgação do vídeo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília, a parlamentar teria emagrecido três quilos e desenvolvido problemas emocionais.
A assessoria da deputada do PMN informou que Jaqueline permanece fora de Brasília. Ela está em São Paulo onde acompanha a recuperação do pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que foi submetido a um cateterismo e está hospitalizado.
Após o escândalo, Jaqueline pediu licença médica de cinco dias. O prazo da licença já venceu, mas desde então ela permanece ausente da Casa, sem justificativa.
Defesa
Os advogados da deputada devem entregar à Corregedoria da Câmara nesta segunda a defesa da parlamentar no processo que responde por suposta quebra de decoro parlamentar.
A peça de defesa será protocolada na Corregedoria da Câmara por volta de 16h e, segundo a assessoria da deputada, deve abordar entre outros argumentos, a tese de que Jaqueline não era deputada federal à época dos fatos e, por isso, não poderia ter quebrado o decoro previsto no regimento da Câmara Federal.
Além de argumentar que o conselho não tem base jurídica para cassar Jaqueline por fatos ocorridos fora do mandato, a defesa aposta no clima de insegurança que a cassação da deputada pode gerar, já que a decisão do conselho pode abrir precedente para que outros parlamentares sejam levados ao colegiado por eventos ocorridos no passado.
O prazo de cinco dias para que Jaqueline apresente sua versão dos fatos termina nesta segunda. A partir da argumentação apresentada pelos defensores da deputada, o corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), vai elaborar um parecer que será encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Jaqueline já responde a um processo de cassação no colegiado. Responsável pela defesa, o advogado Eduardo Alckmin pretende conversar com o relator do caso, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ela também responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa, a deputada do PMN divulgou nota na qual admitiu ter recebido dinheiro e afirmou que os recursos foram utilizados na campanha para deputada distrital, em 2006. A verba, segundo a deputada afirmou, não foi apresentada na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.
G1