A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara — Foto:Reprodução
Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo na noite desta segunda-feira (11) no qual condicionaram a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa à entrega, por parte do governo federal, da proposta que irá sugerir mudanças na aposentadoria de militares.
A decisão foi tomada em uma reunião realizada no início da noite na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O acordo foi confirmado à imprensa pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos líderes das bancadas de PPS e PMN.
Líder na Câmara do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, o deputado Delegado Waldir (GO) também avalizou o acordo. O parlamentar goiano defendeu tratamento igualitário entre os setores civis e militares.
“A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício”, disse Delegado Waldir ao final da reunião na casa de Rodrigo Maia.
“Está combinado entre todos os líderes de que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas só vota a admissibilidade quando chegar a proposta pros militares”, complementou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será o responsável por analisar a chamada admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.
Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para apreciar o conteúdo do texto.
Está programada para quarta-feira (13) a instalação da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A instalação é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado.
A instalação da CCJ está atrasada em razão da pressão dos líderes partidários para que o governo Jair Bolsonaro apresente suas propostas de mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados com o Palácio do Planalto exigem que as reformas previdenciárias de civis e militares tramitem simultaneamente no Legislativo.
Em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Dias depois, advertido por líderes de que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares tivesse sido apresentado pelo governo, o presidente da Câmara informou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.
Indicação dos integrantes da CCJ
A indicação dos 66 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça teve início nesta segunda-feira, a dois da instalação do colegiado.
Os primeiros partidos a apresentar a lista com os nomes de seus representantes na principal comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB.
Os nomes dos indicados, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, devem ser encaminhados até esta terça (12) para a direção da CCJ.
O bloco formado pelo PSL tem 11 partidos e vai ter maioria na comissão: 39 deputados. Já o bloco formado pelo PT e mais três partidos de oposição vai ter 12 vagas no colegiado.
Por acordo, o PSL indicou para a presidência da CCJ o deputado de primeiro mandato Felipe Francischini (PSL-PR), filho do delegado aposentado da Polícia Federal (PF) e deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL).
Afago nos aliados
Líderes de partidos aliados vão indicar para Comissão de Constituição e Justiça deputados que apoiam a reforma da Previdência. E elogiaram a decisão de Bolsonaro de começar a receber indicações para cargos de segundo e terceiro escalões.
Esse acerto, feito numa reunião entre Bolsonaro e o presidente da Câmara no último sábado, ajudaria a quebrar resistências e a estimular a formação de uma base. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que serão publicadas na edição desta terça (12) do “Diário Oficial da União” nomeações de aliados do Palácio do Planalto.
“Atende o processo de articulação política, que é saudável, que é bem-vinda. Esse é o princípio do próximo ‘Diário Oficial’. Ou de uma informação que vai tá no ‘Diário Oficial’. Vai ter uma composição do que serão os vice-líderes no Congresso Nacional e essas vice-lideranças não serão pessoas figurativas”, declarou Joice.
Muitos deputados avaliam que, após sofrer muitas críticas por falta de diálogo com a base, o presidente da República começa a se aproximar e a negociar com as bancadas aliadas. Além de indicar nomes, os partidos que apoiam Bolsonaro querem ver as nomeações no “Diário Oficial”.
“Não é toma lá, dá cá. É a necessidade que nós temos de entregar obras nos estados, de entregar aquilo que todos os governos fizeram com o parlamento”, defendeu o líder do PRB, deputado Jhonatan de Jesus (RR).