O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra se reuniram, nesta segunda-feira (15), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, em João Pessoa, com secretários municipais para o lançamento da cartilha ‘Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais’. Até a conclusão do período de campanha e votação das Eleições 2022, todos as instituições e a sociedade civil passa pela adaptação para normas de respeito ao período, a fim de evitar problemas com a Justiça Eleitoral. O material deve ser disponibilizado on-line somente nesta terça-feira (16), segundo informações repassadas ao ClickPB.
“A intenção é passar todas as orientações para que eles não apenas pratiquem, obedeçam e cumpram a lei, mas também que eles sejam responsáveis pela disseminação em suas secretarias para que tenhamos a boa conduta por parte de todos os servidores. Precisamos alertar todos, compartilhar as responsabilidades para que tenhamos um pleito justo e democrático”, declarou o prefeito Cícero Lucena.
A cartilha foca em pontos como a definição de agente público para fins eleitorais, apresenta as condutas vedadas a estes agentes, fala dos bens, serviços e materiais, da gestão pessoal e da publicidade. As orientações foram dadas pelo controlador-geral do Município, Diego Fabrício, pelo procurador-geral executivo, Danilo de Sousa Mota, e pelo secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares.