Deputado estadual Raoni Mendes (DEM) — Foto:Divulgação
Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Raoni Mendes (DEM) apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar a plataforma Uber na Paraíba. Na proposta está a permissão do exercício de utilização do Transporte Individual Privado, enquanto meio de transporte e mobilidade urbana. De acordo com Raoni Mendes, o aplicativo colabora para a modernização do sistema de transporte na Capital. Amanhã, o Uber faz um mês de operação na Capital e já contabiliza mais de 2 mil membros.
De acordo com a Uber, a plataforma digital da empresa já reúne mais de 2 mil membros em João Pessoa desde a tarde desta terça-feira, apesar do serviço ser proibido no estado. Para pressionar a regulamentação da atividade, os membros da Uber, que formaram a Associação dos Motoristas de Transporte Particular de João Pessoa, estão promovendo um abaixo assinado no Charge.org para pressionar a Câmara Municipal (CMJP), para regulamentar a atividade.
Projeto – Para o deputado estadual Raoni Mendes, o Uber está servindo à população da cidade, mesmo tendo conseguido instalar-se em João Pessoa “ainda que de maneira precária, do ponto de vista jurídico”. Para ele, o serviço diversifica a intermodalidade dos transportes e oferece a concorrência. “Apresentei a proposta na Casa amparado pelo desejo da ampla maioria das pessoas de contar com essa possibilidade na hora de fazer um deslocamento que não seja em carro próprio”, destacou.
O serviço prestado pelo Uber é considerado clandestino por falta de regulamentação. O projeto diz que serão considerados aplicativos de serviço de transporte individual privado os mecanismos onlines, via aplicativos de celular ou websites, que conectem os passageiros aos motoristas previamente cadastrados. O pagamento deve ser através do meio eletrônico e deve ser ofertado canais aos clientes para eventuais reclamações. A proposta também permite o transporte de animais de estimação.
Caso seja aprovado, o projeto sobrepõe- se à decisão de proibição do serviço, deliberada pela Câmara Municipal de João Pessoa. Na Capital, os motoristas têm enfrentado problemas devido a proibição. Na época em que a matéria foi apreciada na Casa, Raoni Mendes estava exercendo o mandato de vereador e se posicionou contrário a maioria dos colegas, que decidiu proibir o Uber no município.
O Uber opera mediante a utilização de aplicativos próprios móveis, para, através deste, conectar com central operadora para que esta designe um veículo cadastrado para fazer a condução do cliente.
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