Comissão de Ética da Presidência aplica advertência a Weintraub

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (28) aplicar uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter faltado com o decoro do cargo.

A decisão diz respeito ao episódio em que o ministro comparar os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à cocaína encontrada em avião que integrava a comitiva presidencial em viagem ao Japão.

O comentário do ministro foi em referência aos 39 kg da droga encontrados em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Sevilha. A aeronave integrava comitiva que acompanha a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Osaka, no Japão

Em uma rede social o ministro disse que “no passado, o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”.

A defesa técnica dos defensores do ministros pediram o arquivamento da denúncia, mas o relator, Erick Biill Vidigal, reconheceu a ocorrência de infração ao Código de Conduta da Alta Administração e votou pela aplicação da penalidade de advertência. Ele também recomendou que o ministro se atente aos padrões éticos em vigor.

Segundo os conselheiros, ele feriu o artigo terceiro do Código de Conduta da Alta Administração, que diz ser preciso observar o decoro na manifestações.

Conforme o dispositivo, “no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral”.

“Esta comissão entendeu à unanimidade, por, na verdade, aplicar essa penalidade de advertência que tem esta função prevalentemente também pedagógica” afirmou o presidente da comissão, Paulo Henrique dos Santos Lucon.

“Nós fizemos a recomendação de advertência e entendemos que aquilo que ele aplicou esbarra no decoro previsto na legislação pertinente”, concluiu Lucon.