Portaria

Covid-19: governo autoriza internação compulsória e paciente que descumprir, poderá ser preso

Conforme a portaria, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos, necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país.

Covid-19: governo autoriza internação compulsória e paciente que descumprir, poderá ser preso

Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente — Foto:Reprodução

Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria hoje (17) disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

A norma detalha previsões da Lei 13.979 deste ano, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia.

LEIA MAIS: Bolsonaro volta a falar em ‘histeria’ e diz que ações de governadores sobre isolamento prejudicam a economia

Conforme a portaria conjunta dos dois ministérios, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos (como testes, coleta de amostras ou vacinação), necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país e requisição de bens, situação em que será garantida indenização posterior.

No caso de exames médicos, testes de laboratório e coleta de amostras, é necessária a determinação do procedimento por um profissional médico.

Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Em outras palavras, poderá ser preso ou tomar uma multa, entre outras sanções previstas em lei.

No caso de recusa em realizar a quarentena, o indivíduo poderá pegar as penas previstas nos artigos 268 (um mês a um ano) e 330 do Código Penal (15 dias a seis meses de detenção, mais multa). Poderá haver sanção maior, caso o crime seja mais grave.

Gestores de saúde, agentes da vigilância epidemiológica e de profissionais de saúde poderão chamar a polícia para obrigar o cumprimento da determinação ou recomendar a responsabilização de quem se recusa a proceder desta maneira. Os policiais poderão encaminhar o indivíduo a sua casa ou a um hospital.

Caso uma pessoa seja presa, a recomendação é que também na delegacia ou prisão onde a pessoa for detida o indivíduo seja mantido em espaço separado, para evitar contágio de outros no mesmo local.

COMPARTILHE

Bombando em Política

1

Política

Pollyanna Dutra enfatiza importância do protagonismo feminino nos espaços de poder na Paraíba: “É necessário que as mulheres ocupem cargos sociais e políticos no Estado”

2

Política

Prefeitura de Remígio vai gastar quase R$ 250 mil com shows na festa de aniversário da cidade

3

Política

Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

4

Política

Vereadores de Alhandra cassam novamente o mandato de João Sufoco, desafiando decisão judicial

5

Política

Prefeitura de Alagoa Nova vai torrar quase R$ 600 mil em shows para Festa do Produtor Rural