Um projeto de lei da Câmara dos Deputados propõe deduzir do Imposto de Renda todos os gastos pessoais feitos com segurança privada, como cercas elétricas, sistemas de câmeras de segurança e alarmes. Prevendo dificuldade para aprovação, o deputado federal da Paraíba Marcondes Gadelha (PSC) disse que está com audiência marcada com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir apoio ao projeto junto à equipe econômica do governo.
“Você compra cerca elétrica para a sua casa, paga câmera de televisão, sensor de presença, alarme de todo tipo, essa parafernália eletrônica toda tem um custo e você é obrigado a pagar por isso porque o Estado não lhe oferece segurança”, justificou Marcondes.
O projeto 4052/2015 está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/1995.
“Eu sei que vai haver resistência do governo, o governo não vai querer abrir mão de receita, toda vez que a gente manda deduzir alguma coisa do Imposto de Renda, eles chiam. É por isso que eu vou submeter ao ministro, não que isso vá alterar a minha posição, mas para ver se ele desenvolve alguma gestão e nos ajuda no convencimento da área econômica do governo para aceitar o projeto”, disse Marcondes.
O deputado compara gastos com segurança aos gastos com educação e com a saúde, que podem ser deduzidos do Imposto de Renda.
Caso aprovado o projeto de lei, caberia ao governo regulamentar quais gastos se enquadrariam como segurança privada. “Gastos com educação e saúde podem ser deduzidos do Imposto de Renda, então por que não a segurança? A segurança é a maior razão do Estado. A saúde e a educação vieram depois, mas a concepção de Estado nasce da ideia de segurança”, argumentou.