Deputado apresentou projeto de lei complementar — Foto:Reprodução
O deputado paraibano Wellington Roberto, líder do PL na Câmara, protocolou na segunda-feira (23) um projeto de lei complementar que “institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus”.
De acordo com a proposta, empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão seriam obrigadas a emprestar recursos para financiar o combate ao coronavírus, respeitando o limite de 10% do lucro líquido anual.
A proposta se respalda no artigo 148 da Constituição Federal, que diz que a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ou no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
