Estela diz que Future-se agride oito pontos da Constituição e que parlamentares tomarão medidas em Brasília

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) disse ao ClickPB, nesta terça-feira (13), que está apresentando com outros parlamentares paraibanos questionamentos sobre o Future-se, programa do Governo Federal de intervenção nas universidades. Ela informou que esse programa agride a Constituição em diversos pontos.

Perguntada sobre a audiência realizada nessa segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa da Paraíba, para o debate do Future-se, Estela Bezerra considerou o saldo positivo. “Saímos com saldo muito positivo. Temos a pauta da Câmara Federal garantida. Hoje está tendo uma reunião na Comissão de Educação, (o assunto) também estará na Comissão de Defesa das Instituições de Nível Superior, e o deputado Gervásio Maia se comprometeu a pautar (o Future-se) na Comissão de Ciência e Tecnologia.”

Estela considera que um esforço concentrado de questionar o Future-se no âmbito federal pode ajudar. “Quanto mais comissões tiverem parecer contrários ao Future-se, mais importante será para que o projeto de lei seja aprovado na Câmara Federal.”

A parlamentar disse que o Ministério Público Federal (MPF) também questiona o Future-se. “Também teremos a presença do Ministério Público Federal. Já havíamos feito em meu gabinete um documento mostrando que o Future-se ‘batia’ em quatro eixos da Constituição Federal no trecho de defesa da educação, que vai dos artigos 205 a 214 e o Ministério Público Federal se comprometeu a fazer toda a análise e moverá uma provocação institucional contra o Future-se, enxergando também que ele agride a Constituição. Então temos que voltar a ser constitucionalistas.”

Estela Bezerra disse que há um esforço também dos reitores paraibanos. “Conseguimos também mobilizar os reitores do IFPB e das universidades para que a gente tenha um documento único que seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da Paraíba e também aos presidentes das Casas (Câmara e Senado) para que a gente tenha uma posição do segmento político da Paraíba contrária ao programa porque nós enxergamos o quanto as universidades são consideradas periféricas na organização social, política e econômica do país. Vão ser desprestigiadas (pelo Future-se), notadamente, as universidades da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”