A Medida Provisória assinada pelo governador Ricardo Coutinho foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial — Foto:Walla Santos
Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25)modificou o Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (IPEP). A autarquia passará a ser denominada de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), de acordo com a medida assinada pelo governador Ricardo Coutinho.
Segundo o texto, o IASS é uma entidade com objetivo de prestar atividades de promoção à saúde e de serviços de assistência médico-odontológica, preferencialmente, aos servidores públicos estaduais.
O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor “tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda, programa básico de atendimento odontológico, preferencialmente, de servidores estaduais ocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos públicos”, de acordo com a Medida Provisória.
Além de ter sede em João Pessoa, devem ser instalados Núcleos Regionais de Atendimento ao Servidor em Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Guarabira, Mamanguape e Patos. Nos próximos 180 dias o Poder Executivo deverá editar um Decreto disciplinando o Regimento Interno do IASS fixando os objetivos, atribuições e competências dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da entidade, consolidando a distribuição dos cargos.
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