Legislação

Nova lei veda cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário na Paraíba

A nova lei passou a vigorar nesta última quinta-feira (12).

Nova lei veda cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário na Paraíba

Instituições não podem mais cobrar por emissão de carnê ou boleto na Paraíba

Uma nova lei estadual que veda cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário na Paraíba foi promulgada nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Desta forma, fica vedada a cobrança por emissão desses documentos por instituições bancárias, imobiliárias, de ensino, academias, clubes, condomínios, empresas de água, luz e telefone, e empresas comerciais em geral no estado.

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